Matéria do site Metrópoles informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar a ação que exigia a análise de 14 processos de impeachments contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Nem pode o presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa”, escreveu em seu voto a ministra do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia.
É de responsabilidade de Arthur Lira instaurar, se assim achar necessário, o processo de afastamento contra o presidente da República. Mas no entendimento de Lira, e de fontes dos bastidores da Câmara Federal, um processo de afastamento, há meses de novas eleições poderia desestabilizar o processo democrático no País.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal ocorreu no plenário virtual, sistema eletrônico do tribunal no qual os ministros inserem seus votos. A análise começou em 13 de maio e terminou às 23h59 da última sexta-feira (20).
Com informações do site Metrópoles
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