O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 1139/22, que busca compensar ataques ao polo de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM). Com a proposta, o deputado quer restituir a competitividade do polo de informática e telecomunicações, prejudicado com o decreto presidencial que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35%.
O PL estabelece novas regras a política industrial do setor de tecnologia da informação, comunicação da Zona Franca de Manaus.
“Estamos propondo criar um crédito financeiro complementar, nos moldes da Lei 13.969 de 26 de dezembro 2019, e reduzir o Imposto sobre Importação incidente sobre a aquisição de insumos de origem estrangeira empregados nos produtos industrializados na ZFM. São medidas compensatórias que tem como objetivo proteger 10 mil empregos, gerados pelos 200 empreendimentos do setor instalados na ZFM”, explicou Marcelo Ramos.
Segundo o parlamentar, com o decreto do IPI, produzir bens de informática em Manaus ficou 44% mais caro que em São Paulo. Para ele, isso, claramente, afronta a Constituição Federal.
O deputado afirmou que, embora possam parecer positivas, as mudanças abruptas diminuem os diferenciais da ZFM em relação a outros estados, desindustrializam o Brasil ao tornar os bens finais importados mais baratos do que os produzidos internamente, e transferem os empregos a outros países.
Recomposição de perdas
A intenção do PL é minimizar os impactos do decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “A ideia é recompor, ao menos em parte, os diferenciais da região em relação ao restante do País, e favorecer a permanência das empresas instaladas no Amazonas. Trata-se de evitar a fuga de milhares de empregos diretos e indiretos e de uma tragédia social e ambiental devastadora”, afirma o vice da Câmara.
Marcelo Ramos enfatizou que não é contra a redução de impostos, mas de afastar qualquer medida que coloque em xeque o modelo ZFM, os empregos e a economia do Amazonas.
Com informações da assessoria
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