A poucos dias de o Senado submeter o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que trata da Reforma Tributária, à votação, senadores do Amazonas confirmam articulações em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), no entanto, não apontaram quais estratégias devem ser adotadas durante a discussão em plenário.
A PEC deverá entrar em votação durante a semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril.
Questionado pelo RealTime1, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a bancada parlamentar do Amazonas se articula com o objetivo de conseguir apoio de senadores de outros Estados, mas não informou quais parlamentares de outros estados teriam se comprometido em apoiar o Amazonas votando contra a reforma tributária.
“Estamos tentando avançar. Caso contrário, já decidimos votar contra. A PEC 110 não é favorável para o Amazonas. Não podemos nos arriscar concordando com uma reforma tributária e, ao mesmo tempo, sermos atacados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II)”, declarou o senador.
Procurado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) se restringiu em informar que os pontos de defesa da ZFM, em relação ao texto proposto pela reforma, ainda não estão fechados ou definidos. Ele ainda disse que não acredita que a proposta seja votada ainda nesse ano.
A reportagem também tentou contato com o senador Eduardo Braga, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
Unificação de impostos
O relatório da PEC determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.
O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, Estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.
O relatório determina que, em uma fase posterior, será criado um imposto seletivo (em substituição ao atual IPI). O novo imposto incidiria sobre cigarros e outros produtos do fumo e também sobre bebidas alcoólicas.
Texto: Priscila Caldas
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