Dez dos 11 ministros do STF votaram pela proibição do uso do Disque 100 por pessoas contrárias à vacinação contra a Covid. Em uma votação no plenário virtual da Corte, encerrada no fim da noite desta sexta-feira (18), a grande maioria dos ministros concordou com o veto à iniciativa da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
O Disque 100 é o principal canal do governo federal para denúncias de violação dos direitos humanos. É por esse canal que chegam milhares de acusações de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.
O ministério de Damares decidiu colocar o Disque 100 à disposição de pessoas antivacinas que se sentiam “discriminadas” por não portar o passaporte vacinal exigido por determinados estabelecimentos.
O ministro Ricardo Lewandowski, em uma decisão em 14 de fevereiro, determinou que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de vacinação. Ele também determinou alteração das notas técnicas.
Lewandowski levou sua decisão cautelar ao plenário virtual do STF. A votação ficou aberta por uma semana, até a noite desta sexta (18).
Por fim, nove ministros acompanharam o voto de Lewandowski: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Nunes Marques. O único voto divergente do relator foi de André Mendonça.
Os ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e André Mendonça, foram os últimos a votar.
Marques deu um voto favorável ao que decidiu Lewandowski, mas “com ressalvas”, como consta no sistema de julgamento virtual.
Da Redação, com informações da Folha.
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