O Ministério da Educação emitiu hoje um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao Governo Federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a covid-19 para a participação em atividades presenciais.
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) decidiu condicionar a retomada das aulas presenciais à cobrança do passaporte de vacinação. O retorno está previsto para o próximo dia 10 de janeiro.
O Conselho Universitário da Ufam está reunido na manhã de hoje (30) para decidir definitivamente sobre a cobrança do documento vacinal.
O despacho, emitido ontem e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Segundo a determinação, “a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei”, e não por decisão de cada instituição.
“No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal”, completou.
O Governo Federal tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.
No início de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “jamais” exigiria um passaporte da vacinação e chegou a falar em “lobby das vacinas” ao criticar políticos que defendem a exigência da certificação.
Jefferson Ramos, com informações do UOL
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