O Governo do Amazonas deve encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) fixando despesas e receitas para o exercício de 2022 até o dia 31 de outubro à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em julho, a Aleam aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com uma previsão orçamentária para o Governo do Estado de R$ 21,7 bilhões.
A aprovação do orçamento é geralmente a última matéria a ser votada nas duas Casas Legislativas (Aleam e Câmara Municipal de Manaus/CMM). Frequentemente, a aprovação do orçamento é feita na última sessão plenária antes do recesso legislativo do final do ano.
Na LOA, os deputados podem alocar recursos com as emendas a projetos, secretarias, obras e iniciativas sem fins lucrativos. Da receita corrente líquida prevista no orçamento do Amazonas 1,2% (R$ 261 milhões) será reservado às emendas parlamentares impositivas.
Este ano, os deputados estaduais imitaram o Congresso Nacional e criaram as emendas de bancadas e também transferências especiais, mecanismos amplamente criticados por especialistas em orçamento e, por isso, receberam o apelido carinhoso de “pix orçamentário”. É previsto que as bancadas terão no mínimo R$ 100 mil em recursos.
Os recursos para emendas individuais impositivas e de bancadas são negociados assim que a lei chega às duas Casas. Até a LOA ser aprovada no plenário, emendas e mudanças podem ser incorporadas ao texto original do Executivo.
Texto: Jefferson Ramos
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