A votação final do Projeto de Lei Complementar 112/21, que estabelece um novo Código Eleitoral, está marcada na Câmara Federal para esta quarta-feira (15), às 15h (horário de Brasília). O prazo está cada vez mais apertado, o Congresso tem apenas 16 dias para aprovar o projeto para que ele possa valer já nas eleições do ano que vem.
Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (9), com 378 votos favoráveis contra 80.
O que muda?
Entre as mudanças estão a possibilidade dos partidos apresentarem candidaturas coletivas. O grupo partidário ou o partido vai escolher o número de pessoas que se reúnem para fazer campanha juntos, entretanto o registro de candidatura, a diplomação e a atividade parlamentar será de apenas uma pessoa.
A forma de cálculo do Fundo Eleitoral também vai mudar. Atualmente, ele é calculado conforme a proporção do número de votos que o partido obteve para deputado federal na eleição anterior. Se o projeto for aprovado, o cálculo será feito baseado nos votos dado às mulheres, negros e indígenas, que passam a ter peso maior e, por isso, receberão uma verba maior.
A Lei da Ficha Limpa, que atualmente estabelece um prazo de inelegibilidade de oito anos, também deve mudar. Com a alteração, se ao final do processo a pessoa já tiver cumprido a pena, então estará livre para concorrer. Se houver outra condenação, ela volta a tornar o candidato inelegível, ou seja, o tempo da pena não poderá ultrapassar oito anos para cada condenação.
O texto segue para apreciação no Senado.
Texto: João Luiz Onety, com informações da Câmara dos Deputados
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