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domingo, 19 de setembro de 2021

Deputados federais aprovam texto-base do novo Código Eleitoral

Uma das principais mudanças estabelecidas no projeto de lei complementar é a que estabelece a possibilidade de lançamentos de candidaturas coletivas pelos partidos.

9 de setembro de 2021

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Inelegibilidades, pesquisas eleitorais, prestações de contas são outros temas que serão regulamentados no novo Código Eleitoral (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de lei do novo Código Eleitoral (projeto de lei complementar 112/21), que consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. Com cerca de 900 artigos, o projeto é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Uma das inovações é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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