A aprovação do texto-base – por 378 votos a 80 – do Projeto de Lei Complementar 112/21, que institui o novo Código Eleitoral, aconteceu “a toque de caixa” na Câmara Federal após pressão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto, que tem quase 900 artigos, traz algumas mudanças que não são bem vistas por analistas políticos, uma delas é a proibição de divulgação das pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição como acontece atualmente e ainda obriga os institutos a informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
O publicitário Durango Duarte, CEO da Perspectiva, Mercado e Opinião, um instituto de pesquisa, classificou a mudança como “infantil, boba e totalmente prejudicial ao cidadão” e não aos empresários deste segmento.
‘‘É uma atitude que tira o direito ao acesso à informação. Ela [proibição] está entre a censura e a infantilidade, é uma bobagem, além de desprezar o eleitor. Eles [congressistas] acham que isso vai resolver ou evitar que politico A ou B seja prejudicado. Eles estão punindo os eleitores não os institutos de pesquisa. O eleitor não é obrigado a confiar em pesquisa, mas pode confiar em determinadas empresas’’, ponderou.
O empresário destaca ainda que, apesar da proibição de divulgar uma pesquisa, a medida não inviabiliza que o levantamento seja feito para o conhecimento interno de um partido político, algo que pode gerar uma desigualdade na disputa eleitoral.
‘‘A pesquisa não vai deixar de ocorrer. Quem tem dinheiro, quem tem estrutura financeira para pagar pesquisa, vai continuar fazendo. O problema é que só candidatos grandes vão ter acesso a essas informações’’, disse.
Durango lembrou ainda que a decisão dos eleitores pode mudar nas 48 horas que antecedem as eleições. O publicitário considera que uma ida à Igreja ou a um barzinho com amigos pode implicar na mudança do voto.
‘‘Só vamos conseguir saber para onde foi o voto na boca de urna. O eleitor pode mudar o voto porque acha que o candidato X tem mais chance de ir pro segundo turno, por exemplo’’, explicou.
Mais exigências aos institutos
Caso seja aprovado pelo Senado, a partir das eleições do ano que vem, os institutos de pesquisa também vão precisar divulgar a taxa de acertos das últimas cinco eleições.
”Vão ter que criar uma norma pra isso. E se a empresa for de abrangência nacional? A taxa terá que ser nacional ou para o estado onde a pesquisa foi feita? É do primeiro turno? Do segundo? Dos dois? E as empresas que foram fundadas há pouco tempo e não trabalharam nas últimas eleições?”, indagou Durango.
O analista político Helso do Carmo também comentou o assunto e disse ao RealTime1 que o projeto carecia de mais clareza.
”Foi feito no cair da noite (…) Uma legislação importante aprovada dessa forma. Está mais para puxadinho do que pra reforma. Seria importante um debate com a sociedade”, disse Helso, frisando que o aspecto das mudanças sobres as pesquisas eleitorais prejudica o eleitor.
”Ali está cheio de contradição. Quanto mais claridade no processo eleitoral, melhor”, concluiu o analista.
Texto: João Luiz Onety
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