Contumaz crítica dos benefícios concedidos pela Zona Franca de Manaus, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) divulgou, nesta segunda-feira (6), um manifesto “contra a desigualdade mercadológica, a favor de uma tributação justa“, na qual atribui as dificuldades econômicas enfrentadas pela indústria nacional de refrigerantes às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Na publicação, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues De Bairros, se refere às vantagens fiscais constitucionalmente garantidas do modelo como “injustiças tributárias” e chama as empresas instaladas no PIM de “sanguessugas estatais“.
“Não é de hoje que existe desigualdade mercadológica no setor de bebidas, uma tributação injusta e grandes empresas que são verdadeiras sanguessugas estatais. Um exemplo claro disso é o que ocorre na Zona Franca de Manaus (ZFM), que surgiu com uma proposta de atrair melhorias e desenvolver a região Norte do país, contudo, com o passar dos anos assistimos à desvirtuação deste modelo, que hoje se transformou em uma fábrica de créditos de impostos”, diz a nota.
Em outro trecho do manifesto, a Afrebras afirma que a isenção fiscal do PIM seria responsável por “consequência na vida dos brasileiros, que deixam de receber melhorias em saúde, educação, infraestrutura e segurança, devido às artimanhas tributárias promovidas por grandes grupos econômicos”.
O texto convoca ainda todos os representantes do setor de bebidas a participarem dos protestos neste dia 7 de setembro.
“Não podemos mais aceitar que o poder público ceda benesses fiscais, prejudicando a concorrência e a sociedade. Devemos lutar por uma igualdade mercadológica que promova o desenvolvimento do setor e do Brasil”.
Reduções e ameaças no Polo de Concentrados
O Decreto nº 10523/20, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de outubro de 2020, estabeleceu em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados na Zona Franca de Manaus. Ao assumir o mandato, no entanto, o presidente havia prometido reduzir a alíquota do imposto em 4% para as empresas instaladas no estado até chegar, gradualmente, ao fim do incentivo. A fixação do percentual em 8% veio após articulações de empresários do setor e da bancada federal do Amazonas em Brasília.
No governo de Michel Temer, a alíquota foi reduzida de 20% para 4%, e o PIM perdeu indústrias de peso como a Pepsi.
O polo de concentrados gera 9,5 bilhões de reais de receita e 7,3 mil empregos, entre diretos e indiretos, em Manaus e no interior, sendo o único instalado no país.
Confira a nota na íntegra:
Não é de hoje que existe desigualdade mercadológica no setor de bebidas, uma tributação injusta e grandes empresas que são verdadeiras sanguessugas estatais. Um exemplo claro disso é o que ocorre na Zona Franca de Manaus (ZFM), que surgiu com uma proposta de atrair melhorias e desenvolver a região norte do país, contudo, com o passar dos anos assistimos à desvirtuação deste modelo, que hoje se transformou em uma fábrica de créditos de impostos.
Essas mesmas empresas utilizam-se de vantagens adquiridas por estarem localizadas na ZFM para recolher menos impostos, e isso causa impactos em todo setor de refrigerantes no Brasil, que sofre para se manter diante de tais injustiças tributárias. Como se não bastasse, o impacto é maior nos cofres públicos e por consequência na vida dos brasileiros, que deixam de receber melhorias em saúde, educação, infraestrutura e segurança, devido às artimanhas tributárias promovidas por grandes grupos econômicos.
E esse é só um dos exemplos, pois as injustiças com os produtores genuinamente brasileiros vão além. E essas injustiças são provocadas por uma turma que defende seus próprios interesses, querem continuar ganhando às custas da sociedade brasileira e não têm limites. Ainda por cima se dizem defensores da democracia. Já passou da hora de dar um basta nisso. Por isso, em defesa do verdadeiro estado democrático de direito, promovemos esse manifesto.
Chega de ser refém dessa intitulada sociedade civil organizada, composta por grandes grupos que vivem sugando da União e dos estados por meio de incentivos fiscais, invertendo totalmente o ônus tributário para a pequena empresa. Não podemos mais aceitar que o poder público ceda benesses fiscais, prejudicando a concorrência e a sociedade. Devemos lutar por uma igualdade mercadológica que promova o desenvolvimento do setor e do Brasil.
Precisamos dar um basta nessa situação e garantir nosso direito, inclusive, à liberdade de expressão! A Afrebras sempre pautou suas ações no processo democrático e no diálogo dentro do setor de bebidas, porque entende que, sem isso, não é possível avançar. A liberdade de expressão, especialmente no processo de tomada de decisões e criação de políticas públicas, é essencial para tornar a voz do setor de bebidas regionais mais forte e ouvida.
Todos os representantes do setor de bebidas irão ao protesto no dia 7 de setembro.
Texto: Lucas Raposo
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