O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a abertura de sete investigações criminais contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), mais de um ano após o pedido do Ministério Público do Estado (MP-AM).
A decisão foi confirmada nesta terça-feira (11/11). As apurações incluem viagens ao Caribe e contratos suspeitos que envolvem familiares e empresários com vínculos com a Prefeitura.
Por causa do foro privilegiado, o início das investigações dependia da aprovação dos desembargadores. O processo passou por cinco relatorias ao longo de 13 meses, sem que houvesse aceitação do caso, sob alegação de foro íntimo.
A atual relatora é a desembargadora Vânia Marques Marinho. Juristas ouvidos classificaram o tempo de tramitação como atípico.
O Ministério Público investiga se empresários com contratos milionários com a Prefeitura custearam despesas do prefeito e da primeira-dama, Izabelle Fontenelle, em viagens realizadas ao Caribe nos carnavais de 2024 e 2025.
Em uma das viagens, a primeira-dama foi filmada em uma festa regada a champanhe, em São Martinho, ilha caribenha, acompanhada de empresários que mantêm contratos com o município.
Além das viagens, os promotores apuram relações de familiares do prefeito com fornecedores da administração municipal, incluindo pagamentos mensais de R$ 20 mil a Lidiane Oliveira Fontenelle, sogra do prefeito, por uma empresa contratada pela Prefeitura.
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Investigações autorizadas pelo TJAM
- Viagens ao Caribe – apura se despesas do prefeito e da primeira-dama foram custeadas por empresários com contratos com a Prefeitura.
- Contratos com familiares – pagamento mensal à sogra do prefeito por empresa contratada pelo município.
- Peculato – possível uso indevido de recursos públicos.
- Corrupção passiva – favorecimento de empresários em contratos públicos.
- Fraude em licitação – irregularidades em processos de contratação.
- Contratos com outros parentes – apuração de relações de familiares com fornecedores municipais.
- Benefícios irregulares – apuração de eventuais vantagens concedidas a empresas ligadas à gestão.
Uma das sete investigações já foi arquivada a pedido do Ministério Público.
Prefeitura de Manaus responde em nota oficial
Em nota oficial, a Prefeitura de Manaus afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão e reiterou que todas as viagens pessoais do prefeito são custeadas com recursos próprios.
O comunicado também informa que documentos e comprovantes já foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e permanecem à disposição dos órgãos de controle.
A Prefeitura destacou ainda confiança no Ministério Público e no Poder Judiciário, reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade na condução da administração municipal.
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