A rotina de sete comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) revela um quadro de paralisia preocupante. Dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) mostram que esses colegiados praticamente não tiveram atividade em 2025.
Apesar de o Regimento Interno da Casa exigir reuniões periódicas, boa parte das comissões não cumpre essa obrigação. Em muitos casos, os vereadores estão há mais de dois meses sem qualquer reunião registrada
Quatro delas — Cultura e Patrimônio Histórico; Esportes; Turismo e Relações Internacionais; e Agricultura e Política Rural — não têm sequer um projeto em tramitação atualmente.
Cultura e Patrimônio Histórico
A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, responsável por discutir políticas públicas para o setor, teve sua última reunião em 14 de outubro — há quase um mês.
Ao longo do ano, foram apenas seis encontros, com duração média de cinco minutos, sem apreciação de propostas relevantes.
Além da escassez de projetos, o baixo impacto social das matérias chama atenção: a pauta se restringiu a homenagens, denominações de ruas e praças e reconhecimentos simbólicos, sem debates sobre editais, incentivos ou fomento cultural.
Esporte
O cenário se repete na Comissão de Esportes, que não realiza reuniões desde 1º de setembro.
Ao longo de 2025, segundo o site da Câmara Municipal, foram apenas três encontros, abordando temas pontuais como segurança para corredores de rua e conscientização sobre o uso de linhas cortantes em pipas — assuntos de alcance restrito e impacto social limitado.
Agricultura e Política Rural
A Comissão de Agricultura e Política Rural teve apenas uma reunião, em 18 de fevereiro, para sua instalação.
Nenhuma matéria foi analisada desde então, e o setor agropecuário segue sem propostas que fortaleçam a produção rural ou incentivem a agricultura familiar.
Água e Saneamento
Na Comissão de Água e Saneamento, a última reunião ocorreu em 14 de maio — há quase seis meses.
O grupo discutiu apenas um projeto, sobre a cobrança de tarifa de disponibilidade de água em condomínios não conectados à rede pública. O encontro durou cinco minutos, segundo consta no sistema da Câmara Municipal.
Turismo e Relações Internacionais
A Comissão de Turismo e Relações Internacionais não se reúne desde 12 de junho.
Apesar de ter promovido uma audiência pública sobre a requalificação econômica do Centro de Manaus, não analisou nenhum projeto em 2025.
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Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias
Também sem reunir há cinco meses, a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias apreciou apenas duas matérias neste ano: uma sobre instalação de banheiros públicos para pessoas em situação de rua e outra que institui cotas raciais nos concursos da própria Câmara — após recomendação do Ministério Público.
Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública, que tem apenas um projeto ativo — o que prevê a divulgação do número de emergência da Guarda Municipal (153) — realizou sua última reunião em 8 de outubro. Antes disso, havia se reunido apenas três vezes em 2025.
Comissões que mantêm ritmo de trabalho
Quatro comissões se destacam pela regularidade das reuniões e pelo papel que desempenham. Duas delas são as portas de entrada de toda proposta apresentada: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por avaliar se as propostas apresentadas estão de acordo com a legislação, e a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, encarregada de analisar o impacto orçamentário e financeiro das matérias em tramitação.
Além delas, a Comissão de Saúde e a Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda se sobressaem não apenas pela assiduidade, mas também pela abordagem de temas de interesse público.
Entre as pautas discutidas, estão a ampliação da cobertura da atenção básica, o monitoramento de unidades de saúde, o incentivo ao empreendedorismo local e medidas para fortalecer a economia de Manaus.
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