Estudo do Instituto Talanoa em parceria com a Fundação Getúlio Vargas mostra que o Brasil ainda não tem uma governança climática firme, capaz de gerar resultados consistentes no combate à crise ambiental.
Embora o país tenha criado leis e sistemas importantes para o meio ambiente, como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, os avanços ainda não se traduziram em uma política climática integrada e efetiva.
Hoje, o que se vê é uma governança fragmentada, com pouca coordenação entre União, estados e municípios e sem garantia de recursos estáveis.
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Cinco eixos para mudar o cenário
Os pesquisadores propõem um modelo baseado em cinco eixos estruturantes: visão sistêmica, legitimidade, governança colaborativa, modelo de gestão e capacidade de implementação.
O diagnóstico é direto: apesar da retomada do tema no terceiro governo Lula, com a recriação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a reativação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a estrutura ainda é instável, fragmentada e vulnerável a mudanças de governo.
No plano federal, a política climática está pulverizada em vários ministérios, com capacidade limitada de articulação pelo MMA.
Nos estados e municípios, a realidade é ainda mais frágil: a maioria não possui equipes técnicas qualificadas, planos normativos ou recursos estáveis para implementar medidas de adaptação e mitigação.
O financiamento também é insuficiente. Apesar do reforço recente no Fundo Clima e no Fundo Amazônia, o relatório aponta cinco problemas persistentes: recursos escassos frente às necessidades do país, repasses instáveis, baixo impacto na redução de desigualdades regionais, falta de critérios claros para transferências e ausência de fóruns federativos que pactuem a distribuição.
Outro gargalo está nos sistemas de informação. O Brasil desenvolveu bases de dados de alta qualidade, como o Inventário Nacional de Emissões e o AdaptaBrasil, mas eles operam de forma descoordenada e pouco conectada às decisões de gestores locais.
Sem integração e monitoramento contínuo, as metas estabelecidas em planos nacionais e setoriais não se transformam em resultados práticos.
Governança colaborativa como saída
O relatório propõe a criação de espaços de decisão que unam União, estados e municípios, além de fóruns exclusivos entre estados e cidades, com o reforço de consórcios regionais.
Para garantir ações coordenadas, sugere protocolos nacionais de gestão climática, semelhantes aos que organizaram o SUS na saúde, permitindo padronizar medidas e dar escala a áreas estratégicas como o combate ao desmatamento e a mobilidade urbana.
O estudo também recomenda a criação de um Comitê Técnico Permanente ou até de uma Autoridade Climática independente, com autonomia para manter decisões técnicas mesmo após mudanças de governo.
Outra prioridade é integrar os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, e ampliar a participação da sociedade para dar legitimidade às políticas.
Para os pesquisadores, o futuro da política climática no Brasil depende de virar uma política de Estado, com recursos estáveis e integração entre todos os níveis de governo.
Sem isso, o país seguirá exposto a retrocessos, sem condições de liderar a transição energética nem de proteger as populações mais vulneráveis aos impactos da crise climática.
Confira o estudo na íntegra:
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