A proposta da 14ª folha para pagamento de bônus a servidores públicos, incluída na reforma administrativa em discussão na Câmara, foi rechaçada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O bônus seria vinculado ao cumprimento de metas pelos órgãos públicos.
A ministra justifica que o governo federal não tem condições de bancar o aumento de despesas que a medida provocaria e alertou para o impacto fiscal sobre a União.
“Não pode ser uma obrigação. Essa é a típica coisa que Estados e municípios vão pedir dinheiro para a gente. Não temos nem para o nosso, não tenho condições de pagar uma 14ª folha”, disse Dweck.
Para a ministra, além de gerar pressão sobre as contas públicas, a proposta criaria distorções salariais e obrigaria o governo a segurar reajustes para abrir espaço no orçamento.
“Se todo mundo for bem, vai ter que pagar mais para uns e menos para outros. Não é trivial”, destacou.
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Governo quer foco no corte de privilégios
Apesar de se posicionar contra novos benefícios, Dweck defendeu pontos da reforma que tratam do combate a privilégios, como a restrição aos supersalários e o fim das férias de 60 dias para algumas categorias.
Para ela, essas mudanças são essenciais para atender às expectativas da sociedade. “Se a gente não enfrentar isso agora, vai ser uma decepção para a sociedade. Vai ser muito frustrante”, afirmou.
O texto da reforma está sendo discutido por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e articulado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Uma Comissão Geral será realizada em 3 de setembro para debater a proposta.
Dweck, no entanto, defende que o projeto seja analisado por uma comissão especial antes de ir ao plenário, para evitar riscos de aprovação de medidas com grande impacto fiscal.
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