A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) duas propostas que prometem acirrar o embate entre Legislativo e Judiciário. A primeira é a chamada PEC da blindagem, que altera a Constituição para ampliar a proteção de parlamentares contra ações da Justiça.
A segunda é a PEC do fim do foro privilegiado, que retira do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar autoridades em crimes comuns, como corrupção, lavagem de dinheiro e roubo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou as duas matérias após reunião com líderes partidários na terça-feira.
O relator da PEC da blindagem, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentará o texto final pela manhã para análise dos parlamentares.
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PEC da blindagem divide a Câmara
A proposta prevê que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis listados na própria Constituição, como racismo, terrorismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos e ataques contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Além disso, o texto abre espaço para redefinir quem pode ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), o que pode limitar o acesso de partidos e entidades à Suprema Corte.
Apesar de defendida por parte dos líderes, a PEC enfrenta resistência no plenário. Parte dos parlamentares entende que não é o momento de “acirrar conflitos institucionais”, especialmente diante das investigações que envolvem o Congresso.
PEC do fim do foro enfrenta barreiras
Já a PEC que busca acabar com o foro privilegiado encontra menos apoio. Deputados avaliam que a proposta deve ser rejeitada ou ficar esquecida.
Se fosse aprovada, o STF deixaria de julgar autoridades em casos de crimes comuns, transferindo os processos para instâncias inferiores.
As votações acontecem em um contexto de forte tensão entre os poderes. O STF conduz investigações sobre o uso de emendas parlamentares, incluindo repasses de R$ 694,6 milhões que não foram cadastrados no sistema oficial do governo.
No último fim de semana, o ministro Flávio Dino pediu à Polícia Federal que aprofunde as apurações, aumentando a pressão sobre o Congresso.
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