A proposta de reforma administrativa, que deve ser enviada aos deputados ainda esta semana, prevê mudanças importantes nos benefícios e pagamentos do serviço público.
Entre as principais medidas está o fim das férias de 60 dias, comuns em carreiras do Judiciário, que podem ser convertidas em dinheiro.
O texto também sugere limites ao teletrabalho e ajustes nas verbas indenizatórias, que frequentemente duplicam os vencimentos de alguns servidores.
Segundo Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma, o objetivo é acabar com privilégios e “penduricalhos” que elevam salários de forma indevida.
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Outra mudança prevista é a criação de bonificações atreladas ao cumprimento de metas, mecanismo que, na prática, permitiria aos servidores receber um 14º salário de maneira transparente, sem recorrer a verbas indenizatórias disfarçadas.
Os cartórios também estão no foco da reforma. Pedro Paulo propõe um teto para notários e critérios claros para reajustes de emolumentos, buscando conter excessos que ocorrem em alguns Estados.
Quanto às verbas indenizatórias, a ideia não é determinar quais pagamentos podem ser feitos, mas impedir que sejam cumulativos e exigir critérios claros para sua concessão.
Um ponto específico é o adicional de 1/3 de férias, que chega a metade do salário ou mais em alguns órgãos do sistema da família forense. A proposta prevê proibir essa prática.
Nesta terça-feira (19/8), o deputado terá uma rodada de alinhamento sobre a reforma com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e as ministras Gleisi Hoffman e Esther Dweck, antes da reunião de líderes da Casa.
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