O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (15/8) o julgamento de uma ação que pode mudar a regra de fidelidade partidária no Brasil.
A proposta, apresentada pelo PSDB e apoiada por PSB e MDB, quer estender a perda de mandato por desfiliação sem justa causa também aos ocupantes de cargos majoritários, como prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.
Atualmente, a regra vale apenas para o sistema proporcional — deputados e vereadores —, em que os votos dados ao partido influenciam diretamente na eleição.
No modelo majoritário, vence o candidato mais votado, independentemente da votação de sua legenda.
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Proposta do PSDB
O PSDB argumenta que todos os candidatos, inclusive os de cargos majoritários, recebem recursos do fundo eleitoral e, portanto, devem manter lealdade à legenda pela qual foram eleitos.
O partido defende que a mudança preservaria a coerência ideológica e respeitaria a vontade do eleitor.
O pedido inclui a revisão de um precedente do STF de 2015, quando a Corte decidiu que a fidelidade não se aplicava a cargos majoritários.
Para os tucanos, mudanças nas regras eleitorais, como a proibição de doações de empresas e a Emenda Constitucional nº 97/2017, alteraram o equilíbrio político, tornando necessária uma nova análise.
Impactos possíveis na fidelidade partidária
Caso o STF mude o entendimento, presidentes de partidos ganharão mais poder sobre prefeitos, governadores e senadores, já que poderiam controlar a permanência desses políticos na legenda.
A medida também pode reforçar a coerência programática dos partidos, mas, segundo críticos, pode aumentar o controle interno e limitar a liberdade de ação dos eleitos.
A ação também pede medida cautelar para impedir que prefeitos mudem de partido antes mesmo da posse, alegando risco de instabilidade política. O julgamento ocorrerá no plenário virtual até 22 de agosto.
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