Em votação simbólica que durou pouco mais de um minuto e não registrou o posicionamento individual dos senadores, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado decidiu acelerar a tramitação do Projeto de Lei 6.050/2023, que autoriza atividades econômicas em terras indígenas.
O texto seguirá diretamente para análise do plenário, sem passar por outras comissões.
O projeto estabelece regras para mineração, exploração de petróleo, gás natural e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
Prevê consulta prévia aos povos afetados, estudos técnicos, licenciamento ambiental e participação financeira das comunidades nos resultados econômicos.
Também define indenizações e compensações por impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos, permite contratos de parceria com empresas e garante fiscalização por órgãos competentes, com possibilidade de suspensão das atividades em caso de danos graves.
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Senadora volta a se envolver em flexibilização ambiental
O pedido de urgência recebeu dois votos contrários e dois favoráveis, e coube à presidente do colegiado, Damares Alves (Republicanos-DF), desempatar a votação, optando pela aceleração.
“Mais cedo ou mais tarde, o Congresso terá de deliberar sobre atividades em áreas indígenas. Por que não nesta legislatura? Vai ter recurso, votação em plenário, mas se reunirem todas as propostas e sair um grande encaminhamento do Senado, ganharíamos muito”, afirmou Damares, citando o grupo de trabalho liderado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A senadora Tereza Cristina, que coordena o grupo de trabalho citado por Damares, tem histórico de atuação em propostas que enfraquecem regras ambientais, especialmente na área de agronegócio e exploração de recursos naturais.
Ela foi a relatora do projeto do novo marco do licenciamento ambiental no Senado, que teve 63 vetos do presidente Lula.
O projeto, originado da CPI das ONGs, enfrenta críticas de senadores governistas. Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, sugeriu que a proposta passasse por mais análises, mas o pedido não foi atendido.
O relator, Márcio Bittar (União-AC), rebateu as críticas e destacou que o PL “permite, não obriga” a exploração, citando a fome em algumas comunidades indígenas da Amazônia como justificativa.
Na prática, o senador sabe muito bem que no Brasil, “permitir” sempre significa abrir a porteira para se fazer o que bem quer.
Confira o projeto na íntegra:
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