Os gastos tributários no Brasil alcançaram cerca de R$ 520 bilhões em 2023, um valor que acende um alerta sobre o impacto no orçamento federal.
Esses gastos incluem isenções fiscais, deduções, alíquotas diferenciadas e regimes especiais, e representam cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a seis vezes o custo do Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país.
O dado foi apresentado em um seminário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que reuniu especialistas, autoridades e pesquisadores para discutir a importância de avaliar e revisar esses subsídios com critérios claros e metas definidas.
Atualmente, muitos desses benefícios são concedidos sem prazos ou revisões periódicas, o que prejudica a eficiência das políticas públicas e o controle das contas públicas.
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Luciana Servo, presidenta do Ipea, destaca que os gastos tributários devem ser integrados ao orçamento público e submetidos a avaliação rigorosa, com monitoramento constante e prestação de contas.
Ela ressalta também a necessidade de garantir justiça na distribuição dos incentivos fiscais, uma vez que o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo.
Especialistas, como Gustavo Guimarães, do Ministério do Planejamento, defendem que políticas públicas, inclusive as fiscais, devem ter prazos definidos para incentivar debates e avaliações sobre sua eficácia.
Já o deputado federal Reginaldo Lopes, relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, entende que o momento é oportuno para o Legislativo avançar em um novo pacto tributário com mecanismos permanentes de revisão das renúncias fiscais.
A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, destaca a necessidade de reformas para tornar o sistema tributário mais justo, incluindo a aprovação de um imposto mínimo para as altas rendas.
Outro pontos a serem discutidos são os regimes simplificados, como Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI).
Pesquisadores alertam que a desoneração da folha de pagamentos, apesar de popular, carece de avaliações sobre sua real contribuição para a geração de empregos.
Além disso, eles defendem que o MEI pode ampliar o déficit previdenciário ao substituir empregos formais por contratos informais, afetando o financiamento da Previdência Social.
Há ainda um entendimento sobre a importância de criar um marco legal para os incentivos setoriais e regionais, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, com critérios claros para avaliação e continuidade dos benefícios.
Acesse os materiais completos do evento:
Policy Brief – Gastos Tributários no Brasil: para onde vão nossos incentivos?
One Page – Como o Imposto de Renda pode ser mais justo e eficiente?
One Page – Incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e Nordeste
One Page – MEI: propostas para aprimoramento
*Com informações do Ipea
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