A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi incluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre os cinco benefícios fiscais com maior risco para as contas públicas do país.
A secretária-geral de controle externo do TCU, Juliana Pontes, apresentou a informação durante o 2º Encontro do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
O dado integra um relatório que será entregue à Comissão Mista de Orçamento do Congresso no final de agosto, fazendo parte de uma nova série de iniciativas do TCU.
Os benefícios fiscais avaliados no estudo representam 84% da renúncia total prevista pelo governo federal neste ano. Segundo o TCU, 44% desses benefícios não têm sequer um responsável formal pelo monitoramento, e 84% não possuem prazo de encerramento.
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O ranking considera quatro critérios: falhas estruturais graves nas regras, ausência ou insuficiência de resultados, lacunas na avaliação e dificuldade de revogação. Dos cinco primeiros colocados, quatro receberam a nota máxima (3 pontos) em três dos quatro critérios analisados.
Com 10 pontos numa escala de até 12, a Zona Franca aparece empatada com as deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física, os incentivos à informática e automação.
À frente, com 11 pontos, estão os benefícios fiscais voltados para aplicações financeiras e para o setor automotivo. Todos esses casos foram classificados como de “risco alto”.
Apesar de seu papel histórico na política de desenvolvimento da Amazônia, o modelo da ZFM foi criticado por apresentar resultados insatisfatórios e falta de controle.
Além da ZFM, a secretária do TCU fez críticas aos outros benefícios avaliados.
“Temos gastos feitos sem avaliação de impacto, sem prazo para acabar e sem um responsável claro. O meu sonho, que muitos dizem ser impossível, é que tenhamos um dia uma relação clara: para cada real investido, quanto temos de retorno.” destacou Juliana Pontes.
Além do ranking, o tribunal lançará um observatório de gastos tributários e passará a emitir recomendações periódicas sobre a gestão desses incentivos.
Suframa inicia plano de ação
Ao RealTime1, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou que a Zona Franca de Manaus continua sendo um dos programas de desenvolvimento regional mais bem-sucedidos do Brasil, especialmente pelos resultados ambientais gerados ao longo dos anos.
“A Zona Franca segue sendo um dos programas de desenvolvimento regional de maior sucesso da história do Brasil, visto que, com relação à pauta de preservação do meio ambiente. Os resultados do modelo produziram os efeitos que atualmente orgulham o Brasil com relação à manutenção da floresta amazônica.” afirmou Bosco.
Em resposta ao acórdão do TCU, que pediu providências para mitigar os riscos apontados, Saraiva informou que a Suframa já elaborou e iniciou a execução de um plano de ação.
“Algumas medidas já foram concluídas e outras estão em andamento, todas com o objetivo de atenuar ou eliminar os riscos identificados”, completou.
Sedecti diz que TCU ignora dados socioeconômicos e ambientais
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) também se manifestou, classificando como surpresa a inclusão da Zona Franca de Manaus entre os cinco benefícios fiscais de maior risco para as contas públicas.
Segundo a pasta, a avaliação do TCU ignora os dados socioeconômicos e ambientais gerados pelo modelo. “Dizer que há ‘ausência ou insuficiência de resultados’ não condiz com a realidade. A Zona Franca é uma das áreas mais monitoradas e controladas do país”, diz a nota.
A Sedecti destaca ainda que, há 58 anos, o modelo opera com regras claras e, nos últimos 35 anos, segue o Processo Produtivo Básico (PPB), que além de fomentar o desenvolvimento, também funciona como mecanismo de controle rígido por parte do Governo Federal.
Entre os principais resultados apresentados pela secretaria estão: mais de 600 mil empregos gerados, mais de US$ 10 bilhões em investimentos produtivos, um faturamento anual em torno de US$ 40 bilhões e a preservação de mais de 97% da cobertura florestal do Amazonas.
A pasta também mencionou a criação de um ecossistema de inovação, com mais de 70 instituições de pesquisa e desenvolvimento, a instalação de mais de 20 universidades na região, o impacto positivo no IDH de Manaus e a contribuição para frear o fluxo migratório nacional.
Por fim, a Sedecti afirma que é fundamental ter acesso ao relatório completo do TCU para analisar os critérios técnicos adotados e participar do debate de forma construtiva.
“Críticas infundadas ao modelo revelam, muitas vezes, desconhecimento da realidade regional e do papel estratégico que a ZFM cumpre para a Amazônia e o Brasil”, concluiu a nota.
Confira na íntegra o 2º Encontro do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV:
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