Em meio ao avanço tecnológico, a Justiça Eleitoral do Amazonas deixa um recado claro: o uso da Inteligência Artificial (IA) em campanhas eleitorais tem limites.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) confirmou a multa de R$ 25 mil aplicada a Ivon Rates da Silva, prefeito de Envira, por divulgar vídeos manipulados digitalmente, os chamados deepfakes, contra um adversário. Ivon foi multado em novembro de 2024 e recorreu da decisão.
Essa é a primeira vez no Amazonas, que um político é punido por usar IA de forma irregular em propaganda eleitoral.
Segundo denúncia do União Brasil, Rates publicou nas redes sociais vídeos manipulados com conteúdos falsos sobre o então pré-candidato Ruan Mattos, do mesmo partido.
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O material antecipava a campanha a prefeito em 2024 de maneira ilegal e usava a IA para difundir informações falsas, promovendo ataques pejorativos com aparência de realidade.
A confirmação da multa contra Ivon Rates não apenas penaliza a conduta individual, mas sinaliza o entendimento da Justiça Eleitoral frente ao uso indevido de inteligência artificial na política.
Justiça Eleitoral dá recado sobre uso indevido de IA nas campanhas
A decisão unânime dos magistrados do TRE-AM é considerada um marco.
O relator do caso, juiz Fabrício Frota Marques, afirmou que houve uso indevido de tecnologia com claro objetivo eleitoral e classificou o material como propaganda antecipada com linguagem ofensiva.
“Uso de conteúdo manipulado digitalmente com expressões pejorativas dirigidas a pré-candidato adversário”, disse o relator, na sua ementa.
Durante o julgamento, a Corte reforçou a gravidade da situação e destacou o perigo que tecnologias emergentes representam para o equilíbrio do processo democrático quando utilizadas sem ética.
A decisão se soma aos esforços nacionais de proteção ao eleitor diante de uma campanha marcada por desafios digitais.
Confira na íntegra o julgamento:
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