A Polícia Federal passará a ser responsável, a partir de 1º de julho, pelo controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs.
A mudança retira do Exército a função de registrar, controlar e fiscalizar esses grupos, como previsto em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
A transição será feita de forma gradual pelas superintendências regionais da PF, que também ficará encarregada de estabelecer e padronizar os procedimentos.
Além de fiscalizar clubes de tiro e lojas de armas, a corporação vai organizar e normatizar as regras para todo o país.
Entre as novas atribuições da Polícia Federal estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para atuação como CACs;
- Autorização para compra e transferência de armas;
- Concessão de guias de tráfego;
- Fiscalização das atividades realizadas pelos CACs;
- Controle do comércio varejista de armas para pessoas físicas.
A mudança marca um novo momento na política de controle de armas no Brasil.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, as regras foram flexibilizadas, ampliando o número de registros e de clubes de tiro no país.
O governo Lula, por sua vez, estabeleceu uma série de medidas para reforçar o controle e a fiscalização.
Como parte da nova estrutura, a PF também está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) que reunirá dados sobre as atividades dos CACs.
A ferramenta vai permitir o acesso público a informações estatísticas, contribuindo para a transparência e o acompanhamento da sociedade e da imprensa.
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