Enquanto a Câmara dos Deputados exige do governo Lula medidas para cortar gastos e barrar aumento de impostos, os próprios deputados avançam em uma proposta que pode gerar mais despesas para os cofres públicos — e diretamente no bolso do contribuinte.
Sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), a Mesa Diretora da Câmara apresentou o projeto de lei (PL 2809/2025) que acaba com a proibição de acúmulo entre aposentadoria parlamentar e salário de mandato eletivo.
Ou seja: se a regra mudar, um deputado aposentado poderá receber ao mesmo tempo o valor da aposentadoria e o salário de R$ 46,3 mil por ocupar o cargo — algo vetado por lei desde 1997.
Na prática, se aprovado, o projeto libera ganhos dobrados para parlamentares que acumulam tempo de serviço e mandatos.
Um deputado aposentado que optou por não receber o benefício enquanto ocupa o cargo, por exemplo, passaria a embolsar os dois pagamentos.
O texto também cria uma gratificação de fim de ano para aposentados e pensionistas da previdência do Congresso, o chamado 13º, que atualmente não existe nesse regime.
A justificativa usada para tentar aprovar a proposta soa paradoxal: os deputados dizem que a proibição atual é “discriminatória” e “sem respaldo constitucional”. Mas o projeto não apresenta nenhum cálculo sobre o impacto financeiro — apesar de ser evidente que a conta vai aumentar.
Se aprovada, a medida ainda terá efeito cascata já que também alcançará prefeitos, vereadores e deputados estaduais que abriram mão de seus salários atuais para manter a aposentadoria do Congresso, geralmente mais vantajosa.
O texto foi protocolado nesta terça-feira (10/6) e, já no dia seguinte havia movimentação para votá-lo em regime de urgência, sem qualquer debate público prévio.
A proposta é assinada por representantes da maioria dos grandes partidos: PT, PL, União Brasil, PP e PSD. Apenas o MDB não assinou.
A iniciativa escancara a desconexão entre o discurso de austeridade e as práticas do Legislativo: como defender responsabilidade fiscal cobrando cortes do Executivo, se ao mesmo tempo se articula um projeto que amplia privilégios próprios?
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