A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que os pedidos de reembolso feitos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, já somam R$ 1 bilhão.
O cálculo tem como base os mais de 1,7 milhão de beneficiários que informaram ter sido lesados por cobranças realizadas por associações e sindicatos, sem autorização formal.
As queixas dos segurados estão no centro da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga fraudes em mensalidades aplicadas a filiações supostamente inexistentes.
Segundo dados consolidados até as 17h de terça-feira (20), mais de 1,74 milhão de pedidos de reembolso haviam sido registrados no sistema do INSS.
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As entidades apontadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo com os beneficiários, como a ficha de filiação, autorização de desconto e cópia do documento de identificação do segurado. Se não houver comprovação, os valores serão devolvidos automaticamente.
Caso as entidades não façam os ressarcimentos dentro do prazo legal, o governo poderá recorrer ao Tesouro Nacional para garantir os pagamentos, após avaliar o volume de recursos bloqueados e o montante efetivamente perdido.
Em uma projeção máxima, se todos os descontos fossem considerados indevidos, o impacto fiscal poderia alcançar até R$ 5,9 bilhões, hipótese considerada improvável pelo governo, mas que acende alerta sobre a fragilidade dos mecanismos de autorização de débitos no sistema previdenciário.
A operação levanta preocupações sobre a transparência nas relações entre entidades representativas e aposentados, além de potencial pressão adicional sobre as contas públicas, em um momento em que o governo busca conter gastos e ampliar a base de arrecadação.
*Com informações Infomoney
