Levantamento da Folha mostra que o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) está entre os 31 parlamentares que atuaram para flexibilizar o controle sobre os descontos aplicados em aposentadorias do INSS.
Essas mudanças, feitas entre 2019 e 2022, abriram espaço para fraudes que hoje são investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
Desde 2019, parlamentares de 11 partidos – incluindo PT, PL e partidos do centrão – defenderam medidas que dificultaram a checagem periódica das autorizações para descontos de mensalidades de associações diretamente nos benefícios dos aposentados. PT e PSOL lideram com 11 e 5 parlamentares, respectivamente.
Inicialmente, uma Medida Provisória do governo Bolsonaro previa que esses descontos precisariam ser revalidados anualmente. Na época, o argumento dos parlamentares era que o prazo de um ano era inviável, especialmente para aposentados em regiões isoladas.
Como relator de uma das MPs, em 2021, o deputado do Amazonas acolheu sugestões para estender o intervalo da revalidação para dois anos. A proposta final, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, estabeleceu o recadastramento apenas a cada três anos.
Capitão Alberto Neto chegou a elogiar, em plenário, a atuação de entidades representativas dos aposentados e disse que o novo texto foi fruto de consenso com elas.
“Quero parabenizar o deputado Vilson por representar tão bem as associações de aposentados do nosso país. Esse texto foi construído junto com as associações que fazem parte do Conselho do INSS. Chegou-se a um consenso, de que nós vamos ampliar por dois anos esse recadastramento”, disse Neto em plenário em março de 2021.
Em 2022, com uma nova MP, o Congresso acabou de vez com a exigência de revalidação dos descontos, sob relatoria do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). A medida foi aprovada com apoio de vários partidos e sancionada por Bolsonaro.
Para o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE) – que também atuou como deputado em favor do fim da revalidação –, esse afrouxamento das regras abriu caminho para fraudes.
Segundo ele, foi entre 2019 e 2022, período sem controle efetivo, que 11 entidades fraudulentas se credenciaram no INSS, passando a realizar descontos não autorizados em massa a partir de 2023.
A polêmica em torno dos descontos em folha voltou à tona com o escândalo envolvendo aposentados prejudicados por cobranças indevidas.
Diante das denúncias e da escalada de irregularidades, governo e Congresso buscam alternativas para retomar o controle sobre os descontos no INSS.
Enquanto isso, partidos de diferentes espectros ideológicos trocam acusações e tentam se isentar de responsabilidade pelo avanço das fraudes.
Número de parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação, por partido:
- PT: 11
- PSOL: 5
- PSB: 3
- MDB: 2
- PCdoB: 2
- PSDB: 2
- Republicanos: 2
- PDT: 1
- PL: 1
- PSC: 1
- Solidariedade: 1
Parlamentares que atuaram pelo fim ou flexibilização da revalidação periódica de descontos (por ordem alfabética):
- Bohn Gass (PT-RS)
- Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Luis Miranda (Republicanos-DF)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Wolney Queiroz (PDT-PE), hoje ministro da Previdência
- Zé Neto (PT-BA)
Parlamentares que propuseram mudanças mais amplas, incluindo o fim da revalidação:
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
*Com informações da Folha
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