O Projeto de Lei nº 4.247, de 2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno (ZFDFe), abrangendo o Distrito Federal e 33 municípios de Goiás e Minas Gerais.
A proposta prevê a implantação de um novo polo industrial e comercial com incentivos fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
No entanto, o economista Farid Mendonça Júnior alerta para os riscos que essa proposta pode representar para a sustentabilidade da ZFM e para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
De acordo com o economista, a criação de um novo polo industrial na Região Central do país pode gerar um impacto negativo nas condições de competitividade da Zona Franca de Manaus.
“É essencial que o Congresso Nacional avalie com critério os riscos implicados pela proposta. O desenvolvimento do Centro-Oeste pode e deve ser incentivado, mas não às custas do colapso de um modelo que por mais de cinco décadas tem gerado emprego, renda e preservação ambiental na Amazônia”, disse.
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Atualmente, a Zona Franca de Manaus (ZFM) abriga mais de 500 fábricas, empregando cerca de 128 mil trabalhadores diretos, entre efetivos, temporários e terceirizados.
E só no primeiro trimestre de 2025, o Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou um faturamento de R$ 55,66 bilhões, representando um crescimento de 15,61% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O Projeto de Lei propõe a duplicação dos incentivos fiscais concedidos à ZFM, com a inclusão de isenções de IPI, redução do Imposto de Importação, do IRPJ, e benefícios de ICMS, no entanto, isso ocorre em uma região geograficamente mais conectada aos grandes centros consumidores, o que, para o economista, torna a proposta desvantajosa para Manaus.
“Enquanto a Zona Franca de Manaus foi concebida para integrar economicamente uma região isolada e distante, a ZFDFe seria implantada no coração do país, com fácil acesso aos mercados e polos logísticos”, explicou Mendonça.
Outro ponto de preocupação é a desvantagem logística enfrentada por empresas do Polo Industrial de Manaus. A cidade de Manaus está a mais de 2 mil km dos principais centros consumidores do Brasil e depende de transporte fluvial e aéreo para escoar seus produtos.
A criação da ZFDFe, ao ser localizada em uma área central e bem conectada, coloca as empresas de Manaus em uma posição mais vulnerável diante da nova concorrência.
Além disso, ele ressaltou o impacto ambiental, uma vez que o modelo da Zona Franca de Manaus também serve à preservação da Amazônia, ao gerar emprego e renda, o que desestimula o desmatamento na região.
Para o economista, a proposta abre um precedente perigoso para a criação de outras zonas francas em regiões com vantagens logísticas já consolidadas, o que poderia comprometer a sustentabilidade fiscal da União e até mesmo enfraquecer a própria Zona Franca de Manaus.
A replicação de isenções fiscais sem critérios claros de necessidade e desigualdade poderia criar dificuldades para manter essas políticas no futuro.
