A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (2) realizar seis debates antes de votar o novo Código Eleitoral. Com isso, a votação, inicialmente prevista para a próxima semana, foi adiada para 14 de maio.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo relatório com 465 páginas que propõe mudanças nas regras eleitorais e partidárias.
O acordo prevê três audiências públicas, cada uma abordando dois temas, nos dias 8, 15 e 22 de abril. Os senadores indicarão os convidados e os temas a serem discutidos.
Entre os assuntos em pauta estão regras para partidos políticos, cotas eleitorais, financiamento de campanhas, uso de tecnologia nas eleições e crimes eleitorais.
Entre as principais mudanças no Código Eleitoral estão:
- Representação feminina: reserva de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para mulheres.
- Cotas eleitorais: os partidos deverão apresentar listas com pelo menos 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais.
- Financiamento de campanha: votos dados a mulheres, indígenas e negros contarão em dobro para a distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral.
- Propaganda política: mínimo de 30% das inserções anuais devem ser destinadas a mulheres e incentivar a participação de grupos minoritários.
- Crimes eleitorais: punição de 1 a 4 anos de prisão para crimes de violência política de gênero e raça, incluindo ataques à população LGBTQIA+.
O projeto também mantém o prazo máximo de inelegibilidade em 8 anos mas determina que, em casos de cassação, a contagem do prazo começará em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
Para condenações criminais, o tempo será contado a partir da decisão judicial. O texto também exclui a exigência de prestação de contas dos partidos à Receita Federal.
A expectativa é que a proposta seja aprovada nas duas Casas do Congresso até outubro, a fim de que as novas normas valham nas eleições de 2026.
Confira a íntegra do relatório do relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI):
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