Com o primeiro turno das eleições de 2026 previsto para 4 de outubro, o Congresso Nacional tem até 5 de outubro deste ano para debater e aprovar mudanças nas regras eleitorais. Esse prazo é determinado pela legislação, que exige que alterações sejam feitas pelo menos um ano antes do pleito.
A data oficial ainda será confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas segue o padrão das eleições anteriores. O segundo turno está previsto para 25 de outubro.
A principal meta do debate legislativo é para consolidar e modernizar a legislação vigente.
Temas que devem entrar em pauta
Entre as propostas que devem ser debatidas, está a alteração do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, sugerindo que ele passe a contar a partir da condenação, e não do cumprimento da pena. Essa mudança tem sido apontada como um enfraquecimento no combate à corrupção.
O projeto também inclui a retirada de penalidades para partidos que não destinarem recursos obrigatórios a candidaturas de mulheres e negros. Essa proposta levanta preocupações sobre um possível retrocesso na representatividade política e na igualdade de oportunidades.
Por fim, a descriminalização do transporte irregular de eleitores no dia da votação também está em discussão. Atualmente considerado crime, o transporte passaria a ser tratado como infração administrativa, punida apenas com multa.
Eleitorado e desafios
O Brasil, segundo dados atualizados do TSE em 2024, possui 156,4 milhões de eleitores aptos. No Amazonas, esse número chega a 2,7 milhões.
Em 2026, os eleitores amazonenses escolherão presidente, dois senadores, oito deputados federais e 24 deputados estaduais. Em âmbito nacional, além de governadores e deputados, serão definidos dois terços das cadeiras no Senado.
As mudanças propostas no Novo Código Eleitoral têm o potencial de impactar diretamente as eleições de 2026, alterando práticas, responsabilidades e a dinâmica do processo eleitoral.
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