Após ser multada em aproximadamente R$ 2 milhões pelo descumprimento do contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Manaus, a empresa Águas de Manaus, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital, conseguiu na Justiça se livrar das sanções aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
O Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (CMR) julgou e validou as sanções aplicadas pela Ageman. Mas a concessionária permaneceu discordando das penalidades sofridas e após recorrer à Justiça obteve quatro decisões que impedem a execução das multas pela Prefeitura.
As multas são resultantes de quatro processos instaurados pela agência de regulação referentes à não renovação das apólices dos seguros e garantias dos bens da concessionária no prazo contratualmente estabelecido; o descumprimento dos Planos de Exploração dos Serviços e o de Melhorias do saneamento, ambos referentes a 2018; e pelas irregularidades constatadas no fornecimento de água aos moradores da comunidade Grande Vitória, no bairro Gilberto Mestrinho, na zona Leste.
O diretor-presidente da Ageman, Fábio Augusto Alho da Costa, esclarece que, em todos os quatro processos, foi assegurado o amplo direito à defesa e o contraditório para a empresa. Segundo ele, foi concedida a dilatação de prazo a pedido da concessionária, houve o recebimento e análise dos recursos administrativos interpostos pela empresa e o julgamento dos referidos recursos pelo CMR.
Posicionamento
Em nota enviada ao portal RealTime1, a concessionária Águas de Manaus esclareceu que em relação aos quatro processos instaurados pela Ageman, a “maior parte dos processos são relativos a fatos ocorridos antes de a empresa assumir a concessão dos serviços de água e esgoto na capital”.
Os trabalhos da empresa iniciaram em Manaus em junho de 2018. Ainda conforme a Águas de Manaus, as metas estabelecidas no contrato de concessão com a Prefeitura de Manaus estão sendo todas cumpridas e que “investiu mais de R$ 384 milhões na melhoria dos serviços de saneamento.”
A concessionária também afirmou que “mantém diálogo constante com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Manaus e atendendo as solicitações da autarquia.”
Leia na íntegra a nota da concessionária Águas de Manaus:
A Águas de Manaus informa que apresentou defesa e prestou esclarecimentos nos quatro processos administrativos. A maior parte dos processos são relativos a fatos ocorridos antes de a empresa assumir a concessão dos serviços de água e esgoto na capital. Inclusive, todas as multas foram anuladas judicialmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que acatou os argumentos da concessionária. Os trâmites processuais seguem.
Desde que começou a atuar em Manaus, em junho de 2018, a Águas de Manaus tem cumprido as metas estabelecidas no contrato de concessão e investiu mais de R$ 384 milhões na melhoria dos serviços de saneamento.
Entre as entregas, destacam-se novas estações de tratamento de esgoto, implantação de mais de 80 quilômetros de redes de água em áreas de vulnerabilidade (palafitas, rip-rap, becos) e aumento superior a 220% de beneficiários da Tarifa Social. Até o fim do contrato, o volume de investimento será superior a R$ 3 bilhões.
A empresa mantém diálogo constante com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Manaus e atendendo as solicitações da autarquia. Além disso, todos indicadores da Águas de Manaus também são auditados por órgãos independentes, o que confirma a boa prestação dos serviços da empresa na cidade.
Da Redação, com informações da assessoria
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