quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Ernesto e 'Capitã Cloroquina' recorrem ao STF contra quebra de sigilos

Secretários do Ministério da Saúde e um ex-assessor, além do ex-chanceler, tiveram a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático quebrado pela CPI.
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O ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Zoser Hardman; e os secretários de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinneiro, a ‘Capitã Cloroquina’; e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 tenha acesso aos dados bancários, telefônico e telemático (de internet) deles, decisão tomada na sessão desta quinta-feira (10) da comissão.

Advogados dos quatro pedem que o Supremo suspenda as quebras de sigilo, considerada fundamental pelos senadores da CPI para abrir uma nova fase de investigações e que vão seguir a chamada “trilha do dinheiro”.

Ernesto Araújo, que é tido como quem negligenciou as negociações para a compra de vacinas, em sua defesa, argumentou que “o que se vê no requerimento aprovado pela CPI do Senado é uma miríade de atos abusivos que se quer perpetrar contra a intimidade do impetrante, ao vasculhar a sua vida na expectativa de encontrar algo desabonador”.

Hardman considera a decisão da CPI como “ilegal e arbitrária”, pois ele não é formalmente investigado em lugar algum. Essa situação, contudo, deverá mudar nas próximas sessões, pois o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta manhã que testemunhas já ouvidas pela CPI e outras que estão na fila para serem ouvidas vão mudar de status e passarão de testemunhas para investigadas.

Na nova condição, eles poderão se recusar a responder perguntas ou produzir provas contra si.

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