As sessões legislativas da Câmara dos Deputados retornam do recesso parlamentar na segunda-feira (12/08) para a primeira das duas semanas de esforço concentrado agendados para este mês de agosto.
O calendário especial foi criado pela mesa diretora da casa por conta das eleições municipais deste ano em que muitos deputados federais estão envolvidos, seja com candidatos a prefeitos seja como apoiador de aliados.
Entre segunda e quarta-feira (14/08), a Casa terá sessões plenárias e a prioridade desta primeira semana de votação é o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/24), que regulamenta a reforma tributária e cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Outros projetos deverão entrar na pauta, mas conforme a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a agenda fechada da semana será definida na reunião de líderes com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), no início da semana.
Neste segundo semestre, a casa tem ainda outras matérias de relevância e grande polêmica para votar, como o projeto de lei que equipara à homicídio os casos de aborto de gestação acima de 22 semanas; a PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas e a proposta que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativo.
Ainda este mês, os deputados deverão realizar uma segunda semana de esforço concentrado, entre os dias 26, 27 e 28 e, em setembro, uma semana: 9, 10 e 11. Depois, só retornam após as eleições em primeiro turno, que acontece no dia 6 de outubro.
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