Nos próximos dias, o governo do Amazonas deve encaminhar à bancada federal do Estado e, principalmente ao senador Eduardo Braga (MDB), relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, uma nota técnica com propostas alternativas ao crédito presumido das saídas dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação é do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Nivaldo Mendonça.
Na última terça-feira (23/07), a Sefaz reuniu empresários, lideranças e entidades do setor para apresentar uma espécie de prestação de contas sobre todas as ações realizadas em defesa da Zona Franca no âmbito do PLP 68/24, votado e aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 10 deste mês.
Além disso, o encontro serviu também para apresentarem as sugestões das estratégias para as próximas etapas da reforma tributária no Congresso Nacional e, conforme frisou Nivaldo, futuramente, no Comitê Gestor do IBS, responsável pela aprovação do regulamento do novo imposto estadual/municipal.
“Entendemos ser a nossa proposta a que melhor atente ao mandamento constitucional de manutenção do diferencial competitivo do modelo, pois ela leva em consideração todo o conjunto dos benefícios ao longo da cadeia de produção da ZFM, e não apenas reproduz os percentuais da lei amazonense, como fez o PLP aprovado, razão porque provocou distorções ao modelo, com alguns setores perdendo muito e outros ganhando muito”, defendeu.
O Congresso Nacional retorna as atividades legislativas no dia 6 de agosto, quando inicia o debate da regulamentação no Senado Federal.
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