Os partidos políticos brasileiros acumulam dívidas com a União que ultrapassam R$ 15,7 milhões. Os débitos se referem a atrasos no pagamento de questões previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multas eleitorais.
As dívidas estão registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos diretórios nacionais dos partidos. As informações estão disponíveis na Lista de Devedores, publicada no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Dos 32 diretórios nacionais registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022, 17 possuem algum tipo de dívida com os cofres públicos. Esses débitos estão na dívida ativa da União, ou seja, não foram parcelados, garantidos ou têm exigibilidade suspensa.
A lista dos partidos devedores é encabeçada pelo PSDB, com uma dívida ativa de R$ 7.044.625,28. O MDB aparece na segunda posição, com um débito de R$ 3.690.636,98. Em seguida, o PTB deve R$ 2.273.711,26.
Dívidas com os partidos:
- PSDB: R$ 7.044.625,28
- MDB: R$ 3.690.636,98
- PTB R$2.273.711,26
- Cidadania: R$ 903.369,70
- Podemos: R$ 531.493,99
- PMB: R$ 410.966,09
- PCO: R$ 365.738,32
- PCdoB: R$ 260.811,91
- PSC: R$ 115.193,68
- PCB: R$ 52.050,55
- Avante: R$ 48.895,24
- Patriota: R$ 36.074,81
- PRTB: R$ 22.449,12
- PL: R$ 9.182,56
- Republicanos: R$ 5.086,65
- PDT: R$ 5.031,89
- PSD: R$ 4.355,20
PEC da anistia
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que cria um refinanciamento de dívidas para partidos políticos, seus institutos e fundações. A proposta foi aprovada em dois turnos e será enviada ao Senado.
A PEC permite a regularização de débitos com isenção de juros e multas acumulados, aplicando apenas a correção monetária sobre os montantes originais.
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