No mês de janeiro deste ano, durante o recesso parlamentar, 29 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) utilizaram a verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) de R$ 18 mil. Apenas 12 não utilizaram o recurso.
A maioria deles utilizou parte da verba com pagamento de combustível e aluguel de veículos terrestre e/ou fluvial. Porém, os gastos incluem várias combinações de utilização do recurso, integralmente e/ou parcialmente, obedecendo aos percentuais exigidos pela lei que instituiu a cota.
Cinco utilizaram para compra de combustível, pagamento de telefonia móvel e de locação de veículo; 4 para combustível e locação de veículo; 4 para pagamento de locação de veículo, combustível e divulgação de atividade parlamentar; 3 para locação de veículo; 3 para combustível; 2 para combustível e telefonia móvel; 2 para combustível e divulgação de atividade parlamentar; 1 para assessoria e consultoria técnica; 2 para combustível, locação de veículo e assessoria e consultoria técnica; 1 para aluguel de veículo e contratação de assessoria e consultoria técnica; 1 para telefonia móvel e locação de veículo; e 1 para combustível e assessoria e consultoria técnica.
O recesso parlamentar é o período no qual as casas legislativas não funcionam e possui duas fases de paralisação de atividades: uma de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e outra de 18 as 31 de julho.
Entenda a utilização da verba
A Ceap da CMM foi instituída pela Lei nº 437, de 23 de dezembro de 2016, e estabelece o valor de R$ 18 mil. A cota é acumulativa de um mês para o outro, porém o saldo deve ser utilizado no mesmo ano financeiro.
A verba pode ser utilizada para os seguintes gastos: telefonia móvel, serviços postais (correios), manutenção de atividades de apoio parlamentar (locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de informática, acesso à internet, assinatura de TV a cabo ou similar, locação ou aquisição de licença de uso de software), assinatura de publicações, locação ou fretamento de embarcações e veículos automotores, combustíveis e lubrificantes, contratação de consultorias e trabalhos técnicos para apoio ao exercício do mandato parlamentar e divulgação da atividade parlamentar.
A utilização da Ceap é publicada no site da CMM contendo o tipo de gasto, nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número do documento fiscal e valor do reembolso. A publicação se dá após a Controladoria Interna promover verificações, conferências, glosas e demais providências pertinentes para o regular processamento da documentação comprobatória da despesa apresentada para fins de ressarcimento.
Quem não utilizou
Yomara Jesuina Lins Rodrigues, William Robert Lauschner, Wanderley Caldeira Monteiro, Thaysa Lippy Silva de Souza, Samuel da Costa Monteiro, Raiff Matos Silva Vasconcelos, Marcelo Augusto de Eira Correa, Marcel Alexandre da Silva, João Kennedy de Lima Marques, Ivo Santos da Silva Neto, Eduardo Assunção Alfaia e Amom Mandel Lins Filho.
Quem utilizou
Wallace Fernandes Oliveira, Sandro Maia Freire, Rosivaldo Oliveira Cordovil, Rosinaldo Ferreira da Silva, Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo, Robson da Silva Teixeira, Maria Jacqueline Coelho Pinheiro, Márcio José Maia Tavares, Manoel Eduardo dos Santos Assis, Luís Augusto Mitoso Junior, Lissandro Breval Santiago, Joelson Sales Silva, João Carlos dos Santos Mello, Jander de Melo Lobato, Jaildo de Oliveira Silva, François Vieira da Silva Matos, Francisco Carpegiane Veras de Andrade, Everton Assis, Elissandro Amorim Bessa, Elan Martins de Alencar, Dione de Carvalho dos Santos, Diego Roberto Afosno, David Valente Reis, Daniel Amaral de Vasconcelos, Cícero Custódio da Silva, Carmem Glória de Almeida Carrate, Caio André Pinheiro de Oliveira, Antonio de Almeida Peixoto Filho e Allan Campelo da Silva.
Confira no link a discriminação da utilização da verba: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia-cotas-ceap/
Leia mais:
