A reunião anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL) com os governadores brasileiros para debater um socorro aos estados usando o orçamento da União deve ocorrer amanhã (2), por videoconferência. A reunião foi marcada após ataques aos governadores feitos pelo presidente Jair Bolsonaro neste fim de semana.
Travado no Congresso, o texto que define os gastos do governo federal deve ser votado ainda na primeira quinzena de março. E de acordo com o senador e membro da Comissão Mista de Orçamento, Plínio Valério (PSDB), será necessário jogo de cintura para direcionar recursos para outras áreas senão à saúde.
Orçamento apertado
Relator dos custos com Justiça e Segurança Pública, Plínio indicou ter encontrado dificuldades para incluir recursos para a área. Entretanto, segundo ele, a saúde é uma prioridade e debater o assunto com os governadores é essencial para atender os anseios da população.
“É muito bom quando se decide ouvir os governadores antes de apresentar o relatório do orçamento, porque os governadores na prática são quem sabe onde o calo aperta e as suas prioridades. Sempre há aquela discursão sobre o seu ponto de vista e pode ter sim uma influência no momento em que a gente vive que é um momento de pandemia e a saúde é prioridade”, analisou o senador.
Divergências com Bolsonaro
A conversa de Lira com os chefes do executivo estadual vai de encontro as falas de Jair Bolsonaro (sem partido) nos últimos dias. Na sexta-feira. o presidente disse que não pagaria o auxílio emergencial do governo federal aos estados que realizarem medidas de restrição a circulação, necessárias para a contenção da Covid-19.
Ontem (28), o Bolsonaro publicou em suas redes sociais um levantamento apresentando valores, segundo ele repassados pela União aos estados para medidas de combate a Covid-19. No ‘post’ do Twitter o presidente alegou que havia enviado R$ 18,5 bilhões para o Amazonas.
A postagem foi alvo de críticas por misturar repasses obrigatórios, pagamentos do auxílio emergencial e recursos para o combate efetivo da pandemia de Covid-19, o que irritou os governadores que sentiram que estavam sendo jogados contra a opinião pública de seus Estados. Logo no início dessa segunda-feira (1) uma Carta dos Governadores foi assinada por 16 gestores repudiando a postagem. O governador do Amazonas Wilson Lima não assinou o manifesto.
Até agora, ao menos 17 unidades federativas indicaram a lotação acima de 80% nas suas Unidades de Terapia Intensiva. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL), anunciou que as emendas parlamentares da bancada amazonense em Brasília, foram destinas, em sua maioria, para o custeio da saúde estadual.
Emendas esperam aprovação
Sobre a estimativa de quando esses recursos serão liberados, Marcelo indicou o atraso na votação do Orçamento como causa da demora para aporte federal, mas disse que os deputados se esforçam para a aprovação do texto ainda no início de março.
“Tão logo seja aprovado vamos até o ministro da Economia [Paulo Guedes]para que ele priorize a liberação das emendas do estado do Amazonas como fez no ano passado”, esclareceu.
Diagnosticado com Covid-19, o secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio acredita que o debate entrará nos méritos da PEC Emergencial (Projeto de Emenda da Constituição nº 186/2019).
Reformulação da PEC
No texto retirado de pauta no Congresso para reformulação, após críticas sobre a redução do piso para gastos com saúde e educação, fica permitido um ajuste fiscal abaixo da inflação para União caso ultrapasse o limite de gastos e os Estados e Municípios caso superem 95% as despesas públicas.
A dificuldade para o tramite do orçamento se dá por conta da elevação da dívida pública, principalmente com os gastos para reduzir os impactos da Covid-19, uma vez que o déficit primário do governo passou de R$ 95 bilhões em 2019, para R$ 743,1 bilhões em 2020.
Texto: Giovanna Marinho
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