Durante uma sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8/5) o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, discutiu o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma, e enfatizou que os benefícios para a Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação aos impostos federais estão contemplados.
Appy destacou que a ZFM continuará a se beneficiar de alíquotas reduzidas, como a manutenção da isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para a maioria dos produtos fabricados na região, diferentemente do restante do país, onde o imposto será cobrado.
“Aquele benefício da entrada foi mantido no âmbito do IBS de crédito presumido de ICMS, que era de 7% foi para 7,5% na aquisição do Sul e Sudeste e, de 12% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foi para 13,5%. O benefício das vendas internas na Zona Franca também foi mantido“, disse Appy.
Appy também mencionou que a reforma constitucional preservou outros incentivos, como o aumento do crédito presumido do ICMS de 7% para 7,5% para aquisições do Sul e Sudeste e de 12% para 13,5% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, ele sinalizou que ajustes futuros em outro PLP abordarão o crédito presumido na saída de produtos do Polo Industrial de Manaus, prometendo um novo cálculo que considere as contrapartidas que serão eliminadas.
“As empresas lá são obrigadas a contribuir para alguns fundos estaduais e, por outro lado, tem Estados que dão benefícios semelhantes para os mesmos produtos. Queremos fazer essas contas com muita calma, cuidado. Até tínhamos uma conta preliminar, mas eu mesmo não estava seguro“, disse Appy.
A audiência, convocada pelo deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil), contou com a participação dos deputados Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins e Sidney Leite (ambos do PSD), além de representantes do Estado do Amazonas, e teve como foco esclarecer as medidas da reforma tributária e garantir que as especificidades da Zona Franca de Manaus continuem a ser atendidas.
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