O governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei que propõe ajustes na distribuição de vagas nos concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A iniciativa vem em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a política de cotas da instituição.
O Projeto de Lei, anexado ao sistema da Aleam nesta sexta-feira (26/4), inclui um pedido de regime de urgência para análise e aprovação pela Assembleia Legislativa, em conformidade com a Constituição Estadual.
A proposta prevê a destinação de 40% das vagas para ingresso via vestibular e 60% via o Sistema de Ingresso Seriado (SIS).
O texto do projeto foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes da UEA, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado e deputados da Aleam.
Principais medidas propostas pelo Projeto de Lei
Modalidades de ingresso:
- Vestibular: 40% das vagas.
- Concorrência geral: 50% das vagas do vestibular.
- Estudantes de escola pública (35%);
- Estudantes de qualquer escola (25%);
- Portadores de diploma (5%);
- Pessoas com deficiência (20%);
- Pessoas pretas (5%);
- Pessoas indígenas (10%).
- Concorrência por reserva de vagas: 50% das vagas do vestibular.
- Estudantes de escola pública do Amazonas (20%);
- Estudantes de qualquer escola do Amazonas (15%);
- Pessoas com deficiência do Amazonas (20%);
- Pessoas pretas do Amazonas (5%);
- Pessoas indígenas do Amazonas (10%);
- Estudantes do interior do Amazonas (30%).
- Concorrência geral: 50% das vagas do vestibular.
Sistema de ingresso seriado (SIS): 60% das vagas.
- Concorrência geral: 50% das vagas do SIS.
- Estudantes de escola pública (40%);
- Estudantes de qualquer escola (25%);
- Pessoas com deficiência (20%);
- Pessoas pretas (5%);
- Pessoas indígenas (10%).
- Concorrência por reserva de vagas: 50% das vagas do SIS.
- Estudantes de escola pública do Amazonas (40%);
- Estudantes de qualquer escola do Amazonas (25%);
- Pessoas com deficiência do Amazonas (20%);
- Pessoas pretas do Amazonas (5%);
- Pessoas indígenas do Amazonas (10%);
- Estudantes do interior do Amazonas (30%).
Além disso, o projeto prevê que, se não houver candidatos suficientes em um determinado grupo, a UEA poderá convocar candidatos de outros grupos, respeitando a ordem de classificação.
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