Governador encaminha projeto sobre novas cotas para ingresso na UEA

O governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei que propõe ajustes na distribuição de vagas nos concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A iniciativa vem em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a política de cotas da instituição.

O Projeto de Lei, anexado ao sistema da Aleam nesta sexta-feira (26/4), inclui um pedido de regime de urgência para análise e aprovação pela Assembleia Legislativa, em conformidade com a Constituição Estadual.

A proposta prevê a destinação de 40% das vagas para ingresso via vestibular e 60% via o Sistema de Ingresso Seriado (SIS).

O texto do projeto foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes da UEA, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado e deputados da Aleam.

Principais medidas propostas pelo Projeto de Lei

Modalidades de ingresso:

• Vestibular: 40% das vagas.
  • Concorrência geral: 50% das vagas do vestibular.
    • Estudantes de escola pública (35%);
    • Estudantes de qualquer escola (25%);
    • Portadores de diploma (5%);
    • Pessoas com deficiência (20%);
    • Pessoas pretas (5%);
    • Pessoas indígenas (10%).
  • Concorrência por reserva de vagas: 50% das vagas do vestibular.
    • Estudantes de escola pública do Amazonas (20%);
    • Estudantes de qualquer escola do Amazonas (15%);
    • Pessoas com deficiência do Amazonas (20%);
    • Pessoas pretas do Amazonas (5%);
    • Pessoas indígenas do Amazonas (10%);
    • Estudantes do interior do Amazonas (30%).

Sistema de ingresso seriado (SIS): 60% das vagas.

• Concorrência geral: 50% das vagas do SIS.
  • Estudantes de escola pública (40%);
  • Estudantes de qualquer escola (25%);
  • Pessoas com deficiência (20%);
  • Pessoas pretas (5%);
  • Pessoas indígenas (10%).
• Concorrência por reserva de vagas: 50% das vagas do SIS.
  • Estudantes de escola pública do Amazonas (40%);
  • Estudantes de qualquer escola do Amazonas (25%);
  • Pessoas com deficiência do Amazonas (20%);
  • Pessoas pretas do Amazonas (5%);
  • Pessoas indígenas do Amazonas (10%);
  • Estudantes do interior do Amazonas (30%).

Além disso, o projeto prevê que, se não houver candidatos suficientes em um determinado grupo, a UEA poderá convocar candidatos de outros grupos, respeitando a ordem de classificação.

Leia Mais:

• Após STF derrubar os 80%, UEA quer aprovar nova lei para cotas regionais até junho
• Cotas da UEA: Supremo abre brecha para novos percentuais de reserva de vagas