segunda-feira, 24 de junho de 2024

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NOVAS REGRAS

Governador encaminha projeto sobre novas cotas para ingresso na UEA

A proposta prevê a destinação de 40% das vagas para ingresso via vestibular e 60% via o Sistema de Ingresso Seriado (SIS).
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Estudantes durante prova do SIS da UEA em Manaus - Foto: Alex Pazuello/Secom
Estudantes durante prova do SIS da UEA em Manaus - Foto: Alex Pazuello/Secom

O governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei que propõe ajustes na distribuição de vagas nos concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A iniciativa vem em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a política de cotas da instituição.

O Projeto de Lei, anexado ao sistema da Aleam nesta sexta-feira (26/4), inclui um pedido de regime de urgência para análise e aprovação pela Assembleia Legislativa, em conformidade com a Constituição Estadual.

A proposta prevê a destinação de 40% das vagas para ingresso via vestibular e 60% via o Sistema de Ingresso Seriado (SIS).

O texto do projeto foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes da UEA, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado e deputados da Aleam.

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Principais medidas propostas pelo Projeto de Lei

Modalidades de ingresso:

  • Vestibular: 40% das vagas.
    • Concorrência geral: 50% das vagas do vestibular.
      • Estudantes de escola pública (35%);
      • Estudantes de qualquer escola (25%);
      • Portadores de diploma (5%);
      • Pessoas com deficiência (20%);
      • Pessoas pretas (5%);
      • Pessoas indígenas (10%).
    • Concorrência por reserva de vagas: 50% das vagas do vestibular.
      • Estudantes de escola pública do Amazonas (20%);
      • Estudantes de qualquer escola do Amazonas (15%);
      • Pessoas com deficiência do Amazonas (20%);
      • Pessoas pretas do Amazonas (5%);
      • Pessoas indígenas do Amazonas (10%);
      • Estudantes do interior do Amazonas (30%).

Sistema de ingresso seriado (SIS): 60% das vagas.

  • Concorrência geral: 50% das vagas do SIS.
    • Estudantes de escola pública (40%);
    • Estudantes de qualquer escola (25%);
    • Pessoas com deficiência (20%);
    • Pessoas pretas (5%);
    • Pessoas indígenas (10%).
  • Concorrência por reserva de vagas: 50% das vagas do SIS.
    • Estudantes de escola pública do Amazonas (40%);
    • Estudantes de qualquer escola do Amazonas (25%);
    • Pessoas com deficiência do Amazonas (20%);
    • Pessoas pretas do Amazonas (5%);
    • Pessoas indígenas do Amazonas (10%);
    • Estudantes do interior do Amazonas (30%).

Além disso, o projeto prevê que, se não houver candidatos suficientes em um determinado grupo, a UEA poderá convocar candidatos de outros grupos, respeitando a ordem de classificação.

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