Os órgãos de controle expediram, neste sábado (6), recomendação para que a direção da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) divulgue parecer técnico com as recomendações que motivaram o decreto nº 43.376.
Entre os argumentos apresentados para a expedição da recomendação está o anúncio de novas medidas de flexibilização na sexta-feira pelo governo do estado e citam decisão judicial que determina ao Estado o cumprimento de medidas restritivas recomendadas pela FVS-AM.
Os órgãos solicitam que as respostas sejam enviadas em um prazo de 24 horas, contando este sábado, afirmando se as medidas recomendadas serão adotadas ou não.
O documento é assinado por procuradores do Ministério Público Federal, procuradores e promotores de justiça do Estado, procurador-chefe do Trabalho, procurador de contas e por defensores públicos do estado e da União.
Com informações da assessoria
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