A Petrobras pagou, ao longo de 2023, um total de R$ 434.555.165,78 em royalties de petróleo ao Governo do Amazonas e a 30 prefeituras municipais, sendo R$ 257,2 milhões somente para o Estado e R$ 177,2 aos municípios. Os valores estão no portal da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Por conta da exploração de petróleo e gás natural na Província Petrolífera de Urucu, no município de Coari, e de gás natural no Campo de Azulão, em Silves, que entrou em produção em janeiro do ano passado, a distribuição de royalties ficou mais diversificada, porém bem menor que em 2022.
Naquele ano, a Petrobras pagou ao Governo do Estado R$ 415.076.563,64 em royalties e outros R$ 313.135.137,64 as prefeituras municipais, perfazendo um total de R$ 728.211.701, 28. Em números gerais, a arrecadação total de royalties no Amazonas caiu R$ 293,65 milhões.
“Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal – DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis”, explica a ANP.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Município que concentra a maior produção de petróleo e gás do Estado, Coari recebeu em 2023 um total de R$ 83,2 milhões em royalties pagos pela Petrobras. Um ano antes, este valor foi de R$ 136,3 milhões. A baixa produção em Urucu também afetou os royalties pagos a Manaus, que no ano passado recebeu R$ 4,6 milhões, contra R$ 9 milhões em 2022.
Queda dos royalties sinaliza fim da vida útil?
O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (SindPetro), Marcos Ribeiro, atribuiu a redução no pagamento dos royalties à queda na produção no Estado, principalmente de gás natural.
“Soma-se a isso a redução do preço do barril em 18%, entre 2022 e 2023 com redução do câmbio, em 3%. Os três componentes do valor de arrecadação dos royalties caíram de 2022 para 2023, preço do barril, câmbio e produção no Estado“, explicou Marcos Ribeiro.
Um especialista no mercado de petróleo de Manaus, que pediu para não ser identificado, avaliou que essa queda no pagamento de royalties para o Amazonas está ligada a pelo menos dois fatores: reduções de liminares que obrigavam pagamento de royalties a municípios onde a Petrobras não tinha operações e a queda no preço dos combustíveis verificada ao longo do ano de 2023.
As liminares que obrigavam a Petrobras a pagar royalties a municípios onde não existem operações foram concedidas pelo Tribunal Regional Federal da primeira região, em Brasília, mas a maioria delas acabou derrubada ao longo de 2023.
O preço dos combustíveis também experimentou redução ao longo do ano, após a Petrobras trocar a chamada Política de Paridade de Preços com o mercado internacional e “abrasileirar” o preço dos combustíveis, estabilizando os valores cobrados no País.
Uma segunda fonte do setor, contudo, afirma que a queda reflete uma diminuição da produção em Urucu, uma operação que tem mais de 30 anos de atividade e está chegando próxima do fim de sua vida útil. “A própria Petrobras, no governo Jair Bolsonaro, quis privatizar Urucu porque já está chegando ao fim a vida útil de produção e seriam necessários mais investimentos para seguir explorando comercialmente a região”, explica essa fonte, que também pediu para não ser identificada.
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