O governador Wilson Lima (União) está pedindo à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) autorização para emprestar, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), um montante de quase R$ 1 bilhão. Valor será usado em programa de “Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental” – veja abaixo mais detalhes.
Wilson pediu aos deputados urgência na tramitação do projeto de lei, que foi apresentado no dia 13 deste mês e disponibilizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) nesta quarta-feira (22). A proposta foi autuada nesta manhã e deverá constar na pauta de tramitação desta quinta-feira (23) para conhecimento dos parlamentares.
Para justificar o empréstimo, o governador citou a queda de arrecadação do Estado. Na mensagem aos deputados, ele diz que o recurso, no curto prazo, vai “apoiar as medidas de controle do avanço das despesas correntes, decorrentes do efeito pós-pandemia Covid, e da queda de arrecadação tributária, notadamente do ICMS”.
“Simultaneamente, reforçar investimentos nos mecanismos de proteção ao meio ambiente, de incentivo às iniciativas de bioeconomia e serviços ambientais, com oportunidades de geração de empregos verdes e renda nos municípios do interior”, acrescenta.
Objetivo do empréstimo de quase R$ 1 bilhão
De acordo com a mensagem de Wilson, o crédito de US$ 200 milhões (equivalente a R$ 980 milhões) será usado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – PRÓ-SUSTENTÁVEL II.
O programa, destaca o governador, inclui a “ampliação da capacidade de investimentos ao reforçar os instrumentos de preservação da floresta; fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico sustentável; alavancar investimentos em habitação social e saneamento básico; e, assegurar o crescimento econômico com sustentabilidade fiscal, social e ambiental”.
Segundo Wilson, o empréstimo também será usado na redução do “déficit em infraestrutura, habitação e saneamento, destacando acesso à água potável, à coleta e tratamento de esgoto e às habitações sociais destinadas às famílias mais vulneráveis, em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas”.
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Paralelamente, ressaltou ele, o recurso será usado para adoção de “políticas públicas orientadas ao fortalecimento da responsabilidade fiscal, ao crescimento econômico, ao equilíbrio social e à preservação e exploração sustentável dos recursos da floresta, proporcionando aumento da poupança/investimentos e ciclos virtuosos de crescimento de médio e longo prazo”.
“É sabido que, devido às peculiaridades de nosso Estado, há uma grande concentração da riqueza na capital, Manaus, decorrente do modelo econômico do Polo Industrial de Manaus. Tal circunstância, aliada à intensa pressão de desmatamento ilegal e queimadas nos municípios da região Sul do Estado, demandam a constante busca de desenvolvimento de novas matrizes econômicas, voltadas, sobretudo, à biotecnologia e serviços ambientais, alinhadas às diretrizes de preservação e sustentabilidade ambiental”, ressaltou Wilson.
Dívida no Amazonas não é elevada e é estável
O governador destacou que “ao longo dos últimos anos, para iniciar ou manter alguns de seus programas de desenvolvimento, o Estado do Amazonas contratou diversas operações de crédito, todavia, o estoque da dívida não é elevado e tem se mantido estável”.
Veja a proposta na íntegra:
