Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o pedido do Governo do Estado para fazer um empréstimo de R$220 milhões junto ao Banco do Brasil para investir em programas habitacionais.
O empréstimo vai ser feito no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (PROHABIS), que tem por finalidade viabilizar investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, infraestrutura e saneamento.
Segundo o governo, os recursos serão destinados ao aporte ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FIDEAM), ao Fundo Estadual de Habitação (FEH) e ao Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM).
Em mensagem aos deputados, o governador Wilson Lima (União) ressaltou que “a operação de crédito em questão tem como objetivo executar um projeto que atende ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas, mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais”.
Lima diz que o empréstimo “visa criar um ambiente favorável para o crescimento do estado, trazendo benefícios duradouros e melhorando a qualidade de vida dos seus cidadãos”.
Durante a discussão, o deputado Wilker Barreto (Podemos), da oposição, apontou que o governo não teria saúde financeira para contrair o empréstimo.
O relator do projeto, Adjuto Afonso (União), rebateu dizendo que o estado tem caixa, capacidade de investimento e que, caso não tivesse, a garantia para o empréstimo é dada pela União.
Com aprovação, o projeto segue para a sanção do governador.
Veja o projeto aprovado na íntegra:
