O Deputado Federal Amom Mandel (Cidadania) apresentou uma proposta para um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados com o intuito de retirar todos os medidores aéreos de energia elétrica dos municípios do Brasil. A medida seria para proteção da arborização e paisagem urbana da cidades.
A alteração no texto do Projeto de Lei nº 4.309/2021 (Política Nacional de Arborização Urbana) prevê a retirada dos medidores aéreos para promover a arborização urbana. O texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), nesta quarta-feira (01).
O projeto de lei ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois ser votado pelo deputados na câmara.
Proposta de Amom
A alteração proposta por Mandel dá às prefeituras municipais de todo o território brasileiro a prerrogativa para a remoção de medidores aéreos instalados nos municípios. A medida é uma forma de evitar a poluição visual e proteger a arborização urbana.
As prefeituras também poderão exigir das concessionárias uma autorização para as instalações do sistema de medição. Também foi incorporado a esse PL o de número 3.889/2023, de autoria do deputado Amom, que contribuiu para a redação final do texto.
“As empresas concessionárias têm instalado suas redes aéreas em altura absolutamente incompatível com a arborização urbana local, visando reduzir os custos de instalação e facilitar a manutenção da rede. Nós, que já temos problemas com falta de arborização urbana, temos mais um prejuízo quando as empresas precisam cortar as árvores inadequadamente para a instalação desses medidores”.
Amom Mandel, Deputado Federal
Na proposta diz que a arborização urbana e a paisagem urbana evitam a poluição visual. Os Municípios poderão exigir das empresas públicas, privadas, concessionárias e permissionárias do serviço público, que atuem no setor de cabeamento e distribuição de energia elétrica a prévia autorização para a instalação de medidores.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Manaus tem a segunda pior arborização do Brasil. O deputado destacou esse fato para propor o texto. Ele ressaltou que isso influencia no aumento de temperatura e da sensação térmica na região, problemas já agravados pelas mudanças climáticas.
“O corte de árvores contribui com as ilhas de calor, o que torna a qualidade de vida da população, principalmente a mais vulnerável, completamente insalubre.”
