Com o término do período de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) muitos cidadãos se perguntam se caíram ou não na temida “malha fina“
No Brasil, 1.366.778 pessoas caíram na malha fina do IRPF neste ano. O número equivale a 3,1% das 43.481.995 enviadas de março a setembro.
No Amazonas, o número corresponde a 16 mil pessoas do total de 474 mil declarações entregues.
Descobrir se você está nessa situação e entender o processo de consulta pode ser fundamental para evitar multas e complicações futuras.
Veja como consultar e, se necessário, como regularizar sua situação.
Como saber se há pendências no Imposto de Renda?
Para verificar se você está na malha fina do Imposto de Renda 2023 é necessário acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) e consultar a situação da sua declaração.
Além do status da declaração, o site da Receita Federal também fornecerá informações sobre a pendência específica.
- Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual);
- Faça o login;
- Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
- Na aba “processamento” ou “Serviços do IRPF”, escolha o item “pendências de malha”.
Como resolver problemas com o Imposto de Renda?
Resolver uma pequena pendência costuma ser simples. O contribuinte que errou pode corrigir as inconsistências por meio do envio da declaração retificadora de IR que é feita no próprio programa da declaração original.
Ao retificar a declaração depois do prazo de entrega, ou seja 31 de maio, o contribuinte precisa prestar atenção em dois pontos:
- se passar a ter imposto a pagar após as correções; ou
- tiver um aumento do imposto a pagar depois das correções, a Receita cobra uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido, e juros.
Além disso, não é permitido mudar o modelo de tributação, de simples para completa e vice-e-versa, após esse prazo final.
“A orientação é que depois de entregar a declaração a pessoa faça uma rotina de consultar a situação da declaração semanalmente” aponta o delegado e auditor fiscal do Amazonas, Eduardo Badaró.
E se o erro não for corrigido?
Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.
“O importante é regularizar antes de ser intimado pela receita federal” alerta o delegado Eduardo Badaró.
A notificação pode chegar de duas maneiras: via correspondência direto na residência do contribuinte ou via mensagem na caixa postal direto no e-Cac, se o contribuinte tiver optado pelo domicílio eletrônico no próprio sistema de atendimento.
Quando um contribuinte é notificado pela Receita Federal e não age para regularizar sua situação fiscal, ele pode ser cadastrado no Cadin, que registra devedores de órgãos federais.
Embora a Receita trabalhe com erros não intencionais, possui mecanismos para identificar fraudes.
Erros honestos podem ser corrigidos, mas fraudes podem resultar em multas de até 225% do imposto devido, protesto em cartório, restrições financeiras e processos criminais.
Se alguém não apresentar a declaração quando obrigado, seu CPF pode ser suspenso, afetando atividades como assumir cargos públicos ou obter empréstimos.
Por isso, uma recomendação é consenso por parte dos especialistas: acerte as contas o quanto antes, para evitar qualquer prejuízo maior no futuro.
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