Por 10 votos a 1, o STF validou a legalidade da cobrança da contribuição assistencial para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. A decisão veio após um longo processo que teve início em 2020 e foi finalizado no início desta semana.
Até então, somente os trabalhadores filiados a sindicatos eram obrigados a pagar essa contribuição, que é utilizada para custear negociações coletivas e outras atividades sindicais.
Concluiu-se que o pagamento deve ser estabelecido por meio de acordos ou convenções coletivas de cada categoria e será descontado diretamente em seus contracheques.
Entenda a decisão sobre contribuição aos sindicatos
O trabalhador precisa se manifestar
Embora essa contribuição não seja obrigatória, para não ter o valor descontado em folha, o trabalhador deverá formalizar sua oposição à cobrança.
Ainda não está claro se o processo de formalização será estabelecido pelo STF, pelo governo ou se será determinado posteriormente por meio de negociações entre sindicatos e trabalhadores.
Em 2017, cobrança da contribuição era inconstitucional
Em 2017, o entendimento do STF era de que os trabalhadores não filiados a sindicatos não deveriam ser obrigados a pagar a contribuição assistencial, uma vez que já estavam sujeitos ao pagamento do imposto sindical.
No entanto, esse entendimento mudou com a implementação da reforma trabalhista, que eliminou a obrigatoriedade do imposto sindical.
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Diferença entre contribuição assistencial e imposto sindical
É importante destacar que a contribuição assistencial não deve ser confundida com o imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017.
A contribuição assistencial é destinada principalmente para financiar as negociações coletivas dos sindicatos.
Já o imposto sindical era usado para custear o sistema sindical como um todo. Equivale a um dia de trabalho e é descontado anualmente no mês de março, sendo opcional a partir de 2017.
Problemas a serem enfrentados
STF não deixou claro como se opor à cobrança
Uma questão em aberto é como os trabalhadores poderão manifestar sua oposição à cobrança da contribuição assistencial. Até o momento, não há um procedimento claro estabelecido, o que pode gerar incertezas.
Representatividade justa ao trabalhador
No Brasil, existem vários sindicatos para uma mesma categoria, o que pode resultar em contribuições para entidades nas quais os trabalhadores não se sentem representados.
Contribuição assistencial: Governo prevê projeto de lei específico
O governo está estudando a possibilidade de criar um projeto de lei específico para regulamentar esse processo e garantir que o direito de oposição seja acessível e objetivo para todos os trabalhadores.
