Uma das etapas indispensáveis para a fabricação de produtos na Zona Franca de Manaus, a aprovação dos Processos Produtivos Básicos (PPB) avançou pouco nos cinco primeiros meses do governo Lula. De janeiro até maio, apenas sete portarias autorizando fabricação ou modernização de produtos foram publicadas, o menor nível em quatro anos.
O desempenho só não é pior que o registrado no primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando nenhuma PPB para o Polo Industrial de Manaus (PIM) foi autorizada.
De janeiro a abril deste ano, quando a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ficou sem um titular, nenhum PPB foi aprovado pelo governo federal. Apenas em maio, quando o ex-deputado federal Bosco Saraiva assumiu a autarquia, é que as portarias começaram a ser liberadas. No mês, foram sete, conforme os números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Além das sete PPBs autorizadas, este ano, outras 26 estão em fase de análise no ministério. Não há detalhes sobre os projetos. Os indicadores da transparência federal mostram que, desse total, dez pedidos foram recebidos em 2023. O restante é remanescente de anos anteriores.
Número de portarias de fixação e alteração de PPBs publicadas
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | |
| Janeiro | 0 | 3 | 10 | 0 | 0 |
| Fevereiro | 0 | 4 | 2 | 0 | 0 |
| Março | 0 | 3 | 8 | 8 | 0 |
| Abril | 0 | 7 | 13 | 5 | 0 |
| Maio | 0 | 4 | 5 | 1 | 7 |
De acordo com o superintendente-adjunto de Projetos da Suframa, José Marques, existem diversos segmentos industriais em Manaus que dependem da fixação de PPBs para modernizar suas operações. Entre eles, o segmento de produtos eletrônicos, que inclui bens de informática e produtos de telecomunicações, que possui o maior número de PPBs em espera.
Em seguida, o segmento mecânico, que engloba veículos de duas rodas, triciclos e quadriciclos, também apresenta uma demanda significativa de PPBs.
Para resolver essa questão, a Suframa conta com o Grupo Técnico de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB), que tem como meta a fixação dos PPBs no prazo de 120 dias.
“No entanto, com a mudança de governo, houve alterações nas estruturas organizacionais das pastas ministeriais e a nomeação para cargos responsáveis pelos processos sofreram atrasos, o que impactou o andamento dos trabalhos”, ressaltou o superintendente-adjunto.
O GT-PPB atua de forma exclusivamente técnica, analisando propostas de alteração e fixação de PPBs com base em critérios preestabelecidos.
Entre esses critérios, destacam-se a busca pelo equilíbrio inter-regional e a agregação de valor à produção. A Suframa, em defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus, tem participado ativamente das discussões do grupo, buscando aprovar propostas que sejam de fundamental importância para a manutenção do modelo.
Segundo Marques, mesmo com a diligência da instituição, algumas propostas enfrentam dificuldades para aprovação, o que pode comprometer a modernização das fábricas.
“Nessas situações, a atenção é voltada para o Conselho de Administração da Suframa, que conta com representantes de várias pastas ministeriais, a fim de buscar apoio político para a aprovação das propostas”, salientou.
O superintendente-adjunto disse que é importante ressaltar que, apesar de serem questões aparentemente técnicas, fatores políticos não devem ser desprezados.
“A Suframa reconhece a necessidade de considerar o aspecto político para avançar na modernização das fábricas de Manaus e continuar impulsionando o desenvolvimento industrial e econômico da região”, disse.
Diante desse cenário, José Marques destaca a importância de buscar soluções para agilizar o processo de aprovação dos PPBs. Ele ressalta que a modernização das fábricas de Manaus é fundamental para a competitividade do polo industrial, a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
O que é o PPB?
O PPB foi definido por meio da Lei nº 8.387/1991 e consiste no estabelecimento das etapas fabris mínimas necessárias que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto com insumos e matérias-primas feitas no Brasil como uma das contrapartidas para recebimento dos benefícios fiscais fixados por lei.
Os PPBs são estabelecidos por meio de portarias interministeriais, assinadas pelos ministérios da Economia (ME) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Em linhas gerais, para produzir usufruindo dos incentivos fiscais da legislação da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática é necessária a fixação de um PPB do produto a ser produzido.
Isso garante que a indústria instalada aqui na ZFM também beneficie outra indústria dentro do país, criando assim um polo de componentes local.
