terça-feira, 23 de julho de 2024

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NOVA LEI

Vítimas de violência doméstica terão prioridade em programas habitacionais no AM

Projeto da deputada Alessandra Campelo é visto como um avanço na política de proteção à mulher.
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Projeto de lei
Com essa iniciativa, Alessandra Campelo busca oferecer uma solução concreta para esse problema, garantindo um ambiente seguro e digno para as mulheres que necessitam de proteção. (Foto: Divulgação)

Pleito dos grupos de combate à violência contra a mulher, o projeto de lei que prevê prioridade para as mulheres violentadas em programas habitacionais foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas. De autoria da deputada Alessandra Campelo, o projeto destina 5% do total das habitações para essa faixa de público.

Para serem beneficiadas, as mulheres devem atender alguns requisitos, como não ser proprietária de imóvel urbano ou rural, não ter sido beneficiada de outros programas habitacionais, como também possuir cópia do inquérito policial de medida protetiva.

A deputada Alessandra Campêlo ressaltou que a proposta visa assegurar a dignidade dessas mulheres. Segundo ela, a medida não se limita apenas a fornecer um espaço físico, mas representa a conquista de direitos, autonomia e segurança para as mulheres afetadas.

“Um dos grandes desafios enfrentados por muitas mulheres é a dependência de seus parceiros, o que as impede de deixar seus lares para escapar de seus agressores. A falta de opções de moradia segura é um dos principais obstáculos.”

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