A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 2.875/2022, que propõe o aumento da pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais, sejam eles silvestres ou domésticos. O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL propõe modificações na Lei 9.605, de 1998, que atualmente estipula penas para crimes contra a fauna. Sob a legislação vigente, indivíduos que matam, perseguem, caçam, apanham ou utilizam animais silvestres estão sujeitos a reclusão de seis meses a um ano, além de multa. Esse tempo é aumentado pela metade quando o delito é cometido contra espécies raras ou ameaçadas de extinção. Com a aprovação do PL 2.875/2022, a punição proposta passa a ser de um a quatro anos de detenção.
No que diz respeito aos casos de abuso e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos, a pena atualmente estabelecida é de três meses a um ano de detenção, além de multa. O projeto em questão propõe uma ampliação do tempo de reclusão, que passa a variar de um a quatro anos.
Com informações da Agência Senado
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