O Projeto de Lei 370/4, que torna o uso de inteligência artificial um agravante no crime de violência psicológica contra mulheres, foi aprovado nesta quinta-feira (5/3), na Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para o Senado.
Atualmente, o crime de violência psicológica contra mulheres é definido como causar dano emocional que prejudique seu desenvolvimento ou controle suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), autora do projeto, destacou a importância de proteger mulheres e meninas que são vítimas de agressões envolvendo essa nova tecnologia, como deepfakes, que podem falsificar imagens e vídeos de caráter sexual com alta precisão.
“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, afirmou
Uso da Inteligência Artificial contra a mulher
Além dos meios tradicionais de cometer esse crime, como ameaças e humilhação, o uso de inteligência artificial ou tecnologia similar para alterar imagens ou sons da vítima agora será considerado agravante, resultando em pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, mais multa, aumentada pela metade.
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