A Comissão Mista do Orçamento (CMO) decidiu, nesta terça-feira (28/11), abrir crédito de R$ 50 milhões no Orçamento da União de 2023 para o Judiciário fazer aquisições e obras, dentre essas, está a construção do edifício sede do Fórum Trabalhista de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
A inclusão deste crédito especial no Orçamento da União deste ano permitirá que os parlamentares do Amazonas possam direcionar emendas para esta obra durante a confecção do Orçamento Geral da União do próximo ano, que deverá ser aprovado até o fim do semestre legislativo.
Conforme a CMO, essa obra está entre aquelas que deverão receber verbas de maneira sequencial nos próximos orçamentos e sem o crédito especial aberto neste ano, seria impossível dar continuidade no aporte de recursos.
O atual Fórum Trabalhista de Manaus funciona na rua Ferreira Pena, no Centro de Manaus, mas se tornou pequeno desde que o antigo prédio sede, localizado na Praça 14, passou por problemas estruturais e parte da estrutura administrativa foi para o prédio do Centro.
Concurso do TRT AM/RR tem inscrições prorrogadas
As inscrições para o concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram prorrogadas até às 23h59 do próximo dia 29 de novembro, no horário de Brasília. O pagamento das inscrições poderá ser efetuado até a data-limite de 30 de novembro.
O concurso destina-se ao provimento dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário, assim como à formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 23 de outubro e as inscrições tiveram início em 27 de outubro.
Pela primeira vez na história do TRT-11, um concurso público tem vagas reservadas para candidatos indígenas no percentual de 3%. A novidade está em sintonia com a Resolução n. 512/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a reserva aos indígenas de, ao menos, 3% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, também estão asseguradas vagas às pessoas negras (20%) e com deficiência (5%).
